Os partidos com assento parlamentar já submeteram mais de 1.700 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) a três horas do fim do prazo de entrega.
De acordo com a página da Assembleia da República na internet, às 20:45 horas foram entregues no total 1.710 propostas de alteração ao OE2024, o que compara com o recorde de mais de 1.800 propostas entregues no ano passado.
Os números não são os finais, uma vez que ainda estão a ser carregadas propostas no sistema e o prazo para entrega foi alargado das 18:00 horas para as 23:45 de hoje.
Nenhuma do PS, 473 do PCP
O PS, por exemplo, ainda não submeteu nenhuma das suas propostas de alteração, enquanto o PCP é o partido que já apresentou o maior número de propostas este ano: 473.
Seguem-se o Chega com 441 propostas e o PSD com 297 propostas apresentadas.
Já o BE entregou, até àquela hora, 182 propostas, o Livre 145 e o PAN entregou 134.
A IL é o partido, como habitualmente, com o menor número de propostas de alteração submetidas: 38.
Eleições antecipadas para março
O Presidente da República anunciou na semana passada que irá dissolver a Assembleia da República e convocou eleições antecipadas para 10 de março de 2024, na sequência do pedido de demissão do primeiro-ministro, António Costa.
Contudo, Marcelo Rebelo de Sousa irá adiar a publicação do decreto de dissolução para janeiro, permitindo a votação final global do OE2024, agendada para 29 de novembro, e a entrada em vigor do documento.
A discussão do documento na especialidade em plenário arranca em 23 de novembro e estende-se durante toda a semana, com debate de manhã e votações à tarde, como habitualmente.
