Apesar da crise política, a Assembleia da República vai continuar a discutir a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). O passe nacional ferroviário é alargado a comboio urbanos, inter-regionais e intercidades. Estão também confirmadas as alterações nos escalões de IRS do próximo ano.
As mudanças começam nos intervalos de rendimentos e continuam nas taxas aplicadas a cada escalão de IRS. Mas vamos por partes.
Os primeiros cinco escalões de IRS são os que sofrem alterações na taxa aplicada. A partir do próximo ano, o primeiro escalão passa de 14,5% para 13,25%.
Segundo escalão: de 21 para 18%
Terceiro escalão: de 26,5 para 23%
Quatro escalão: de 28,5 para 26%
Quinto escalão: de 35 para 32,75%
A proposta de Orçamento do Estado, que será aprovada esta quarta feira, prevê também alterações nos intervalos de rendimento de cada escalão e, neste ponto, as atualizações aplicam-se em todos os escalões de IRS.
Proposta para os jovens
Ainda em matéria de impostos, o Governo também alarga as isenções em IRS para os jovens que entram no mercado de trabalho. No primeiro ano a isenção passa de 50% para 100%.
No segundo ano: de 40 para 75%
No terceiro ano: de 30 para 50%
No quarto ano: de 30 para 50%
No quinto ano: de 20 para 25%
Passe mais abrangente
No capítulo dos transportes, o Livre consegue ver aprovada na especialidade uma das propostas principais propostas apresentada.
O passe ferroviário nacional é alargado aos comboio urbanos, interregionais e intercidades, com um custo de 49 euros por mês.