Prepare-se para pagar mais quando for ao restaurante. Na restauração, os menus que incluam refrigerantes ou álcool vão se taxados globalmente, com um IVA de 23%. A medida decorre das alterações previstas no último Orçamento do Estado.
Segundo as orientações do Fisco, os restaurantes que oferecem menus com valores fixos, nos quais estejam incluídos refrigerantes ou bebidas alcoólicas, serão cobrados com uma taxa de IVA de 23%, ou seja, deixa de existir uma diferenciação entre o IVA de 13% cobrado nas refeições e o IVA de 23% exigido neste tipo de bebidas
O Orçamento do Estado para 2024 trouxe uma alteração ao Código do IVA, que tem consequências na forma como deverá ser feita a repartição do imposto.
Segundo a Associação PRO.VAR, a medida terá um impacto negativo no setor da restauração, que já se encontra debilitado.
A partir de agora, para que todo o menu não seja abrangido com o IVA de 23%, é preciso que os funcionários discriminem na fatura as refeições e os refrigerantes e bebidas alcoólicas.