O Conselho das Finanças Públicas (CFP) manteve, esta terça-feira, a projeção de crescimento da economia portuguesa de 1,6% este ano, esperando uma recuperação para cerca de 2% até 2028, e cortou a taxa de inflação para 2,6% no ano corrente.
De acordo com o relatório divulgado pela instituição presidida por Nazaré da Costa Cabral prevê (num cenário de políticas invariantes) uma desaceleração da atividade económica de 2,3% em 2023 para 1,6% em 2024, a que se segue uma recuperação para 1,9% em 2025, 2,1% em 2026, seguida de uma taxa de 2% em 2027 e 2028.
A previsão do CFP está praticamente em linha com a de 1,5% inscrita pelo anterior executivo no Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
No entanto, a instituição está mais pessimista do que o Governo, no cenário macroeconómico do programa da Aliança Democrática (coligação entre o PSD, CDS-PP e PPM) às eleições legislativas de 10 de março, pela qual foi eleito primeiro-ministro, Luís Montenegro.
A AD utilizou para este ano a previsão de crescimento de 1,6% do CFP, mas para os anos seguintes prevê uma taxa de 2,5% em 2025, de 2,7% em 2026, de 3% em 2027 e de 2,4% em 2028.
A desaceleração esperada pelo CFP para este ano está associada aos "elevados níveis de incerteza", relacionados com a guerra na Ucrânia e na Faixa de Gaza, e à "efetiva transmissão do impacto negativo da manutenção das taxas de juro em níveis elevados na economia portuguesa e nas economias dos seus principais parceiros".
Paralelamente, o CFP está ligeiramente mais otimista sobre o ritmo de descida da inflação para este ano, apontando para uma taxa (medida pelo Índice Harmonizado de Preços no Consumidor) de 2,6%, abaixo dos 2,8% esperados em setembro, seguida de 2,2% em 2025 e de 2% a partir de 2026.
Para esta dinâmica deverá contribuir a contínua desaceleração no crescimento dos preços dos bens alimentares - que "deverá ser parcialmente mitigada por uma recuperação no preço dos bens energéticos, após estes terem registado uma redução expressiva em 2023" -, e o impacto da transmissão da política monetária sobre a economia.
Apesar de manter a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano face ao setembro do ano passado, o perfil de composição alterou-se.
O CFP espera um maior crescimento do consumo privado, consumo público e exportações, que deverão ser "parcialmente mitigadas" por uma revisão em baixa no ritmo de crescimento estimado para o investimento e uma revisão em alta na projeção para as importações.
Após registar uma contração de 0,5% da procura externa dirigida a Portugal no ano passado, prevê-se que este indicador cresça 1,5% em 2024, com a procura dos países fora da zona euro a apresentar uma taxa de variação de 1,6% (+2,7 pontos percentuais face 2023), enquanto a dos países da moeda única europeia deverá acelerar para 1,4% (+1,6 pontos percentuais face 2023).
Por outro lado, a projeção para o crescimento do PIB em volume para 2025 foi revista ligeiramente em alta (+0,1 pontos percentuais), com a expectativa de maior crescimento no consumo privado e no investimento.
Apesar dos riscos, considera que "este período deverá ser igualmente marcado pela expetativa de uma aceleração na execução dos fundos associados ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), cuja execução deverá atingir o seu pico máximo em 2026, assim como pela manutenção de um perfil descendente na taxa de inflação", com impacto para o rendimento disponível real das famílias e para os níveis de consumo.
Prevê ainda uma taxa de desemprego de 6,5% este ano (6,4% em 2023), de 6,3% em 2025 e de 6,2% em 2026.
Com base no cenário macroeconómico em políticas invariantes, o CFP aponta para uma continuidade de excedentes orçamentais até 2028, ainda que menores do que o verificado em 2023, de 0,5% do PIB em 2024, de 0,6% do PIB em 2025, de 0,1% do PIB em 2026 e de 0,8% do PIB em 2927 e 2028.
O rácio da dívida deverá diminuir 19 pontos percentuais do PIB entre 2023 e 2028, ano em que se deverá situar próximo de 80% do PIB.
O CFP adverte que estas não podem ser interpretadas como previsões macroeconómicas, porque considera apenas as medidas de política que estão atualmente em vigor (as elencadas no Programa de Estabilidade de 2023 e no OE2024), quer as adotadas através de legislação avulsa, não incluindo medidas já anunciadas, que não estejam legisladas e quantificadas.
