O Tribunal de Contas poderá chumbar o novo contrato que vai manter operacionais os helicópteros do INEM por mais um ano. Os juízes fundamentam a decisão porque a contratação foi feita sem concurso público.
O Tribunal de Contas já tinha alertado o Instituto Nacional de Emergência Médica e o Ministério da Saúde de que não iria autorizar uma nova contratação de helicópteros por ajuste direto, depois de o ter feito no início do ano.
Para os juízes, seis meses seria tempo suficiente para que o INEM preparasse a abertura de um concurso internacional. O que não aconteceu. Por isso e, de acordo com o Jornal de Notícias, o novo contrato celebrado entre o INEM e a empresa Avincis para manter os helicópteros de emergência médica a voar durante um ano, poderá ser chumbado.
Em causa está a ofensa ao princípio da concorrência que não é garantido com o ajuste direto e que, de acordo com o JN que consultou o processo, constitui fundamento de recusa de visto.
A 28 de junho, o INEM fez novo ajuste direto com a Avincis por 12 milhões de euros para a utilização dos helicópteros por um ano.