O aparecimento de milhares de motoristas TVDE e estafetas é um dos motivos para que o número de trabalhadores independentes que descontaram para a Segurança Social quase tenha duplicado numa década - de 286 mil, em 2013, para 501 mil, em 2023.
Os números surgem na proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano (OE2025). O maior aumento aconteceu em 2019, o primeiro ano completo em que a lei que regulariza os motoristas TVDE esteve em vigor.
Pelas contas da Segurança Social, os trabalhadores independentes foram aqueles cujo salário aumentou menos: ganham em média 541 euros por mês.
No que toca à tributação e à proteção social, pouco mudou na última década. Os trabalhadores dizem que ainda há algum desfasamento entre o apoio a que têm direito e aquilo de que realmente precisam.
“Por exemplo, no subsídio de doença, um trabalhador por conta de outrem a partir do 3.º dia pode pedir o subsídio, enquanto o trabalhador independente só ao fim do décimo dia. Em caso de desemprego, há alguma proteção, mas só para alguns casos específicos”, analisa o advogado João Ascenço.