Em comunicado enviado após a reunião, o SPAC informou que os seus associados, "reunidos hoje em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), decidiram democraticamente aderir à greve geral convocada para o próximo dia 11 de dezembro".
"O SPAC solidariza-se com a realização da greve no dia 11 de dezembro de 2025", indicou, apontando que a decisão foi tomada com 76,5% de votos a favor.
"Esta decisão histórica reflete a gravidade do momento", indicou, apontando que os pilotos se recusam "a assistir passivamente ao desmantelamento dos direitos laborais em Portugal e unem-se, de forma inequívoca, à luta de todos os trabalhadores contra o pacote legislativo 'Trabalho XXI'".
A adesão do SPAC, disse, "fundamenta-se na rejeição total de uma reforma que, sob a capa da 'modernização', promove a precariedade e ataca a estabilidade".
No comunicado, os pilotos dizem não aceitar a "destruição da contratação coletiva", apontando que a "facilitação da caducidade das convenções coletivas e a redução da sua sobrevigência são linhas vermelhas que foram ultrapassadas".
"Não aceitamos que os Acordos de Empresa fiquem à mercê da vontade unilateral das companhias", salientou a estrutura.
A adesão à greve geral de 11 de dezembro já foi também aprovada pelos tripulantes de cabine representados pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC).
Entretanto, as companhias aéreas TAP e Sata e a SPdH, de assistência em terra em aeroportos, acordaram com vários sindicatos a realização de serviços mínimos na greve geral, segundo documentos publicados pela Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho (DGERT).
Apesar de, "por motivos de organização interna e de natureza estatutária", não ter participado nestas reuniões, o SPAC garantiu esta semana que "cumprirá os serviços mínimos que vierem a ser fixados", sublinhando que a ausência do sindicato nesses encontros "não deve ser interpretada como recusa de princípio ou como qualquer desrespeito pelos restantes sindicatos que, dentro das suas possibilidades, chegaram a acordo com as companhias".
Os acordos até agora firmados estabelecem que a TAP contará com três voos de ida e volta para os Açores e dois para a Madeira, e um voo de ida e volta para os seguintes países: Bélgica, Luxemburgo, Reino Unido, Alemanha, Suíça, França, Cabo Verde e Guiné-Bissau. Estão ainda contemplados três voos de ida de volta para o Brasil e dois para os EUA.
No caso da Sata Internacional, foram acordados nove voos da companhia, abrangendo ligações entre o Continente e as Regiões Autónomas e ligações internas entre ilhas.
Quanto à empresa de 'handling' SPdH, que apresentou aos sindicatos uma proposta para assistência a 30% dos voos das companhias suas clientes, irá assistir os voos contemplados nos serviços mínimos da TAP e Sata, mais um voo de ida e volta para a Alemanha, operado pela Lufthansa. Assegura ainda a assistência aos voos de regresso à base e cuja partida tenha ocorrido antes do início da greve.
A greve geral de 11 de dezembro foi convocada pela CGTP e pela UGT contra a proposta de revisão do Código do Trabalho e será a primeira paralisação conjunta das duas centrais desde junho de 2013, quando Portugal estava sob intervenção da 'troika'.
