Vários antigos ministros do PSD criticam a reforma laboral. Acusam mesmo o primeiro-ministro de apresentar uma proposta “desequilibrada”, “inoportuna” e “apresentada à bruta”.
O Código do Trabalho, a atual lei laboral, foi escrito e criado no governo de Durão Barroso em 2002, há 23 anos. António Bagão Félix é um dos grandes responsáveis pela lei.
Na altura, era ministro do Trabalho e da Segurança Social. Agora, entende a necessidade de rever a lei do mercado de trabalho, mas não compreende a posição do Governo.
"Faltou um bocadinho de paciência ao Governo. Parece que foi um bocadinho 'à bruta'. E esse não é um bom passo para um processo negocial que se quer leal, de boa-fé”, declarou o ex-ministro.
Ao jornal Expresso, Bagão Félix recorda os tempos em que foi governante e teve de negociar a formulação do Código do Trabalho em mais de uma centena de reuniões na Concertação Social e no Parlamento. Diz, por isso, que não entende o modo como a ministra Maria do Rosário Palma Ramalho conduz as negociações entre os parceiros sociais.
"Para que é que se enquista a negociação com o tema da amamentação?”, questiona. “É uma medida meramente pontual. Se há abusos, o Estado deve ter mecanismos de fiscalização."
Mas as críticas não ficam por aí.
"Faz-me impressão que se faça um despedimento coletivo e se vá buscar depois os mesmos trabalhadores, numa lógica de trabalho temporário ou outsourcing. Não me agrada esse princípio”, declara.
Lei é "desequilibrada": "UGT e CGTP não tinham alternativa à greve"
A Bagão Félix junta-se o antigo ministro do Trabalho de Cavaco Silva, José da Silva Peneda, que liderou o ministério entre 1987 e 1993.
"É inoportuna e desequilibrada. Desequilibrada porque encostou UGT e CGTP à parede, sem lhes dar margem de manobra. A partir do momento em que não foi aberta uma nesga à UGT e à CGTP, não tinham alternativa senão a greve", aponta.
São mais de cem as alterações que o Executivo pretende fazer à lei laboral. Para o ex-ministro de Cavaco Silva, a proposta divide o país.
“A proposta é muito inclinada para um dos lados. Os Governos têm de corresponder a objetivos que mobilizem as pessoas. Esta proposta não mobiliza, divide."
Pedro Mota Soares, do CDS, e ex-ministro de Passos Coelho entre 2011 a 2015, é o único dos auscultados a defender a proposta do Executivo.
"Faz sentido reintroduzir mecanismos que dão mais flexibilidade às empresas, como o regresso do banco de horas e a possibilidade de recurso ao outsourcing logo após despedimento”, refere.
O antigo ministro considera que a greve geral é "extemporânea" e que o Governo mantém o diálogo.
A paralisação está marcada para 11 de dezembro.