O Imposto Único de Circulação (IUC) vai passar a ser pago sempre em abril, para quem tem apenas uma prestação. O Governo decidiu que, a partir do próximo ano, o pagamento será sempre fixo neste mês, para quem paga até 100 euros de imposto.
A proposta de lei - que ainda terá de passar pela Assembleia da República - foi aprovada, esta quinta-feira, em Conselho de Ministros. Contudo, as mudanças não serão para já. Haverá ainda, no ano de 2027, um regime transitório.
Haverá, para quem paga entre 100 e 500 euros, a hipótese de fracionar o imposto em duas prestações. “Uma em abril e a outra em outubro", adiantou o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, esta tarde, após a reunião de ministros.
Já se o valor a pagar for mais de 500 euros, as prestações podem dividir-se por três meses: abril, julho e outubro.
O ministro Leitão Amaro sublinhou que as mudanças não implicam nenhum aumento de imposto e que visam apenas simplificá-lo, passando a haver um mês fixo de pagamento.
Até agora, o IUC era pago no mês da matrícula de cada veículo. O Governo planeava, inicialmente, que o pagamento do imposto fosse fixado em fevereiro.
A situação levaria, contudo, muitos contribuintes a pagar o imposto duas vezes num período de dois meses, o que levou o Executivo a alterar a decisão.
[Notícia atualizada às 18h57]
