Apesar de ter afirmado que a proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) segue uma “política de contas certas”, o ministro das Finanças elencou várias medidas que, segundo o governante, provam que este não é um orçamento que marca o “regresso à austeridade”. Fernando Medina afirmou, aliás, que “em nenhum dicionário de política económica do mundo esta é uma política de austeridade”.
Durante a apresentação da proposta de OE 2022, o ministro Fernando Medina recusou que estejamos perante um regresso da austeridade.
“Quando nós procedemos a um aumento extraordinário de pensões – que são recebidas por 1,9 milhões de pensionistas – e o fazemos com efeito retroativo, bom, em nenhum dicionário de política económica do mundo esta é uma política de austeridade“, declarou Medina.
E acrescentou: “Quando fazemos uma reforma do sistema fiscal em que fazemos, via desdobramento dos escalões, uma redução importante no imposto pago pelas famílias das classes média, média baixa e baixa, em nenhum sítio isto pode ser apelidado de política de austeridade”, reforçou, prosseguindo nos argumentos.
“Quando mantemos o objetivo de proceder à política de aumento progressivo do Salário Mínimo Nacional (SMN), dificilmente isso pode ser considerado uma política de austeridade, e quando fazemos o aumento dos mínimos de subsistência que é no fundo alargar o conjunto de pessoas que não estão sujeitas à tributação, quando temos a medida de maior importância de apoio às famílias com filhos – 600 euros/ano ou de 1.200 euros/ano – aí acho que já acabou por completo qualquer argumento, qualquer insinuação de regresso à austeridade porque este não é nem pode ser, com estas características, com estas medidas, um orçamento dessa natureza“.
“Pelo contrário, este orçamento procura responder à conjuntura, ser efetivo na respostas – nos preços e nos rendimentos – , mas procura também fazê-lo de uma forma muito eficaz e verdadeira para com o futuro”.
O ministro garantiu ainda que o Governo não vai “alimentar o motor à inflação” e que isso “seria um erro de grandes dimensões e que seria pago pelos mais vulneráveis”.
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