Nem há uma semana o Governo apresentava um pacote para a habitação centrado no património público e em como pode ser aproveitado para arrendamento, agora o foco são os impostos.
"Para os inquilinos, já em 2026, um aumento para 900 euros e em 2027 para 1000 euros da dedução à coleta das rendas com preços moderados. Para os senhorios, a redução da taxa de IRS de 25% para 10% para contratos de habitação a rendas moderadas", afirmou o primeiro-ministro.
Um conceito repetido, mas que não foi explicado. "Não sabemos se o preço moderado é moderado para a realidade portuguesa. Ordenado mínimo que não chega a 900 euros ou ordenado médio que anda pouco acima dos 1500 euros", diz Pedro Ventura da associação de inquilinos Lisbonenses.
O conceito de valor moderado existe e surgiu com a lei dos solos. O regime que define onde é possível construir em Portugal e em que condições. A fórmula de cálculo encontrada na altura fazia subir o valor das casas.
"Permitia que os preços das casas aumentassem mais de 25% do preço atual. Ora, se é este conceito que o governo quer aplicar, isto vai ser uma catástrofe", antecipa André Escoval do movimento Porta a Porta
Não é certo se será mesmo assim. É preciso esperar pelas explicações do Governo que serão dadas esta quinta-feira. Mas um dia antes já fazia promessas, com Luís Montenegro a dizer que o Governo está "a dinamizar como nunca a acessibilidade à habitação".
Diz que vai simplificar os licenciamentos para urbanização e edificação e encurtar os prazos para obter aprovações. São boas notícias para os proprietários e senhorios, mas não são suficientes.
"50% do preço de uma casa é imposto. Não é cimento, a casa em si, são impostos. Uma pessoa que compre uma casa para arrendar, leva 50 anos a pagar uma casa. Percebe-se porque ninguém compra casas para arrendar. Portanto, era fundamental resolver estas coisas", diz João Caiado Guerreiro da associação nacional de proprietários.
Os representantes dos inquilinos falam em medidas vagas e sem resultados práticos para resolver o problema da habitação em Portugal. "Quando os portugueses têm de despender 83% do rendimento para habitação, percebemos que as medidas que foram tomadas não tiveram qualquer efeito", explica Pedro Ventura.
O Governo diz que vai também acabar com as mais-valias pagas em IRS se esse valor for reinvestido em habitação acessível.