Abusos na Igreja Católica

Maioria das denúncias de abusos sexuais na Igreja estão a ser arquivadas: porquê?

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Casos de abusos que ainda não prescreveram à luz da lei estão a ser arquivados. Aconteceu em Braga, no mais recente caso tornado público de abusos sexuais de uma menina de 12 anos que terão ocorrido em 2015.

A maioria das denúncias de abusos sexuais contra membros da igreja estão a ser arquivadas pelos tribunais. A falta de provas, o anonimato das vítimas, ou o tempo de prescrição têm feito com que os magistrados entendam que a Justiça já nada pode fazer para punir os alegados abusadores. Há casos que estão a ser arquivados sem que haja qualquer investigação por parte da Policia Judiciária para onde os casos nem chegam a ser enviados.

O caso tornado público esta semana, que dá conta de um alegado abuso de um criança de 12 anos em Braga, ainda não prescreveu, segundo a lei. Terá acontecido em 2015 e a vítima terá agora 19 anos. A denúncia chegou ao Ministério Público de Braga, em maio deste ano, depois de enviada à Justiça pela Comissão Independente que investiga os abusos na Igreja Católica.

Se os factos fossem dados como provados, o abusador ainda poderia cumprir pena de prisão, mas o relato chegou anónimo sem identificar o autor do crime. O mesmo aconteceu com um segundo caso de alegada importunação sexual onde o suspeito é identificado como seminarista no seminário menor de Braga no ano letivo de 2014 e 2015. Perante a falta de dados, o Ministério Público pediu mais informações por duas vezes à comissão independente que nada acrescentou.

Mais tarde, o magistrado recorreu à Arquidiocese de Braga a pedir para que, no prazo de 10 dias, informasse "a identidade dos seminaristas que, na data dos factos, possuíam características descritas pela vítima e se tais situações de abuso foram aí reportadas e ou alvo de suspeita". A Arquidiocese respondeu que "não foi possível identificar seminaristas que correspondam ao perfil e às circunstâncias fornecidas pelo vosso ofício".

Quatro meses depois da abertura do inquérito, o Ministério Público entendeu que não era possível realizar mais diligências e fechou o caso sem nunca pedir o apoio à Polícia Judiciária, a autoridade competente para investigar os crimes sexuais.

O mesmo aconteceu em Cascais, mas por razões diferentes. Ao Ministério Público chegaram duas denúncias: uma de conversas de cariz sexual explícito promovidas por um padre no Colégio dos Salesianos do Estoril nos anos de 2005 e 2006 e outra de abusos sexuais que envolve um padre num igreja de Sintra. A magistrada encerrou a investigação sem qualquer diligência por considerar que os crimes já estão prescritos.

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