Afeganistão: Capital dos Errantes

Europa: porto de (des)amparo

Ana Catarina Soares

Alunas da NOVA FCSH

Bárbara Barbosa

Alunas da NOVA FCSH

Atualmente são mais de 68 milhões as pessoas deslocadas pelo mundo. Mas a primeira crise migratória data da II Guerra Mundial, quando milhões de europeus passaram a pertencer a lugar nenhum. Se hoje a Europa é porto de abrigo, outrora foi refugiada. E desde então o conceito de refugiado nunca foi atualizado.

Até finais de 2018, segundo o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (UNHCR), registaram-se 1.958.126 migrantes na Europa, provenientes de países em conflito do Médio Oriente e do norte de África. Nos primeiros três meses de 2019, contabilizaram-se mais 15.886 chegadas. Mas esta não é a primeira crise mundial de migrantes - indivíduos que decidem sair livremente do país. As mesmas rotas usadas atualmente foram cruzadas na direção oposta em plena Segunda Guerra Mundial.

Enquanto o Velho Continente era bombardeado, muitos fugiram e rumaram contra a maré. A esperança de uma vida digna para além do horizonte foi o seu alento. Foi esta a história de milhares de europeus que foram alojados em acampamentos na Síria, Egito e Palestina, a cargo da Middle East Administration for Aid and Refugees no decorrer da II Guerra Mundial.

Em simultâneo, o Irão recebeu entre 114 mil e 300 mil polacos desesperados e, na sua maioria, gravemente doentes, desde 1939 até 1941. Para os sobreviventes, chegar ao país do Golfo Pérsico foi uma boia de salvação. Os europeus deslocados permaneceram nos campos até ao conflito acabar, em 1945, para depois regressarem ao seu país ou seguirem para um terceiro, caso preferissem.

A memória destes tempos parece ter-se esvanecido. Os governos da Europa de Leste opõem-se vigorosamente à alocação de migrantes. “Não vamos permitir a entrada de imigrantes do Médio Oriente e Norte da África", afirma continuamente Mateusz Morawiecki, Primeiro-Ministro da Polónia. Esta posição é reiterada por todo o Grupo de Visegrado, do qual faz parte.

Milhões de migrantes continuam a arriscar as suas vidas e a enfrentar travessias de morte no Mediterrâneo desde o início da crise em 2014. Poucos são os que podem contar a sua história. No relatório “Forçados a Voltar ao Perigo”, a Amnistia Internacional deu voz a uma refugiada afegã. Sadeqa (nome fictício) abandonou a terra natal em 2015, após o seu marido ter sido raptado, espancado e libertado em troca de um resgate.

Chegaram à Noruega depois de meses de viagem. Foi-lhes negado asilo e dada uma escolha: serem presos antes de serem deportados ou aceitarem cerca de 10 mil euros para regressar "voluntariamente" ao seu país. Poucos meses após o regresso, o marido de Sadeqa desapareceu e foi encontrado morto alguns dias depois.

Agir em (in)conformidade

A Coordenadora do Gabinete Jurídico do Conselho Português para os Refugiados (CPR), Mónica Farinha, afirma que “a noção de um ato de proteção relativamente a alguém que é perseguido sempre foi defendido por todas as comunidades”.

O drama dos refugiados e migrantes é, desde o princípio, um desafio do direito internacional. A Carta das Nações Unidas (1945) e a Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948) afirmam que os seres humanos, sem distinção, devem gozar dos direitos humanos e das liberdades fundamentais. No 14.º artigo do último documento surge o Direito de Asilo. “Toda a pessoa sujeita a perseguição tem o direito de procurar e de beneficiar de asilo em outros países”, lê-se.

Em resposta à crise migratória da década de 40, foi aprovada, em 1951, a Convenção de Genebra relativa ao Estatuto de Refugiado. Este documento definiu, pela primeira vez, o conceito de Refugiado. Um refugiado é, então, uma pessoa que "receando com razão ser perseguida em virtude da sua raça, religião, nacionalidade, filiação em certo grupo social ou das suas opiniões políticas, se encontre fora do país de que tem a nacionalidade e não possa ou, em virtude daquele receio, não queira pedir a proteção daquele país” ou que a ele não queira voltar.

A Convenção de Genebra fornece, ainda, a codificação mais abrangente dos direitos dos refugiados a nível internacional e é sustentada por princípios fundamentais, nomeadamente a não discriminação, a não penalização e a não expulsão. Filipe Doutel, coordenador da Equipa de Advocacia do Serviço Jesuíta aos Refugiados (JRS), afirma que em Portugal estes direitos são respeitados.

No entanto, “na Europa varia consoante o país em causa”. Acrescenta que nos países fronteiriços da União Europeia, onde os migrantes, uma vez chegados, são obrigados a permanecer “existem condições de acolhimento tão fracas (falta de alojamento, apoio médico e psicológico, aulas de língua) que configuram uma violação da Convenção. Em alguns desses países também há relatos de expulsões sem análise concreta do caso, o que também configura uma violação.”

Como complemento à Convenção de Genebra, foi estabelecido, em 1950, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) para supervisionar este documento e conferir proteção internacional aos refugiados abrangidos pela sua competência. O texto original da Convenção, fazia depender o âmbito de aplicação a “acontecimentos ocorridos antes de 1º de Janeiro de 1951”. O Protocolo de 1967 Relativo ao Estatuto dos Refugiados veio remover estas restrições temporárias, bem como as geográficas, o que tornou o documento verdadeiramente global.

Desde 1951, o Homem pisou a lua, o muro de Berlim caiu e nasceu a internet. Mas, passados 68 anos, não houve uma redefinição do conceito de refugiado. Atualmente, há uma variedade de fatores migratórios que vão para além da perseguição e que não são capturados pela definição da Convenção de Genebra. Verificam-se fluxos migratórios que combinam migração forçada com migração voluntária.

As pessoas que fogem dos seus países devido a conflitos armados não são normalmente consideradas refugiadas nos termos da Convenção de 1951 e do Protocolo de 1967. Deste modo, o número de pessoas que recebem o estatuto é menor e ilusório.

Na Europa, “o sistema concentra o dever de acolhimento nos estados-fronteira, mas não lhes dá os meios necessários, o que resulta na incapacidade de resposta desses Estados”, declara Filipe Doutel. A incapacidade de resposta deve-se a “regras e políticas inadequadas”.

“A legislação vigente não é o maior problema da atual crise”, declarou Mónica Farinha. O principal desafio é a “necessidade de criar permanentemente um equilíbrio entre o direito soberano dos Estados e a proteção dos direitos humanos”. A não resolução desta dialética potencia a ocorrência de mais problemas em efeito dominó. Isto porque “os movimentos dos refugiados são consequências de conflitos, mas também podem eles próprios causar tensão e gerar conflitos”, acrescenta a jurista.