Assalto em Tancos

Inquérito a Tancos sugere mudanças na nomeação de diretor da PJ Militar

Rafael Marchante

Relatório preliminar do inquérito parlamentar ao furto de Tancos foi divulgada esta sexta-feira.

O relator do inquérito parlamentar ao furto de Tancos, Ricardo Bexiga, faz 35 recomendações, entre elas a possibilidade de nomear como diretor da PJ Militar um "jurista reconhecido, com experiência de investigação", podendo não ser militar.

Na parte final do relatório preliminar, hoje apresentado pelo deputado Ricardo Bexiga, do PS, são apresentadas várias sugestões, dedicando-se um capítulo à Polícia Judiciária Militar (PJM), em que o parlamento apela ao Governo a "ponderar" e "avaliar, com urgência, a sua lei orgânica".

Nesta área, a Assembleia da República considera que "deve ser ponderada a nomeação, como diretor da PJM, de jurista reconhecido, com experiência de investigação", e que pode não pertencer à "estrutura militar", escolhido pelo primeiro-ministro e pelo ministro da Defesa Nacional por um período de cinco anos, "só renováveis uma vez".

Tendo em conta os problemas revelados, durante as audições, de militares e responsáveis do Governo quanto às condições de segurança dos paióis, propõe-se que cada ramo (Exército, Armada e Força Aérea) tenham unidades de segurança das instalações e que seja dada prioridade ao "reforço e garantia da segurança do material militar e das instalações" na Lei de Programação de Infraestruturas.

Também em resposta ao atraso com que as forças de segurança, como o Sistema de Informações da República (SIRP), que tutela as "secretas", ou Sistema de Segurança Interna (SSI), souberam do furto de Tancos, tendo tido conhecimento pelas notícias, é proposto um mecanismo rápido de informação a estas duas estruturas, "não ultrapassando 30 minutos", sempre que existam "ocorrências com material de guerra".

Outra proposta é a "digitalização das existências" nos paióis, com "registo parametrizado das autorizações de acesso e da manutenção online dos 'stocks'", garantindo-se a "redundância dos suportes da informação" como forma de evitar as dúvidas, como aconteceu em Tancos, quanto ao material que foi furtado em junho de 2017.

O relatório, cuja versão preliminar foi apresentada hoje, está ainda sujeito a propostas de alteração, que têm que ser entregues até 11 de junho e debatidas e votadas depois.

A comissão, proposta pelo CDS-PP, está em funções desde novembro de 2018, e o relatório é o último ato do inquérito ao caso que fez cair o Chefe de Estado-Maior do Exército Rovisco Duarte e o ministro da Defesa Nacional Azeredo Lopes.

O furto de material de guerra foi divulgado pelo Exército em 29 de junho de 2017.

Quatro meses depois, a PJM revelou o aparecimento do material furtado, na região da Chamusca, a 20 quilómetros de Tancos, em colaboração de elementos do núcleo de investigação criminal da GNR de Loulé.

Entre o material furtado estavam granadas, incluindo antitanque, explosivos de plástico e uma grande quantidade de munições.

Lusa

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