A Comissão Nacional de Eleições obrigou a Câmara Municipal de Lisboa a retirar quatro cartazes da cidade por considerar que se trata de publicidade institucional.
José Maria Alves Pereira explica que uma das leis sobre o assunto diz que, a partir do decreto que marca as eleições autárquicas até ao encerramento das urnas, as entidades públicas estão proibidas de fazer publicidade institucional.
De acordo com o advogado, esta lei tem como objetivo assegurar não só a neutralidade das entidades públicas no âmbito das campanhas políticas, como também que nenhum candidato tenha vantagem competitiva perante os restantes candidatos.
Comissão Nacional de Eleições obriga Câmara de Lisboa a retirar quatro cartazes da cidade
Os cartazes estão na freguesia do Parque das Nações e são sobre a construção da Unidade de Saúde Familiar, o programa Renda Acessível na Estrada de Moscavide, a creche Ilha dos Amores e o novo pavilhão desportivo.
A ordem surge depois de uma queixa feita pela concelhia do CDS de Lisboa. Lembra que a lei proíbe a publicidade institucional a partir da data do decreto que marca as eleições autárquicas.
O partido entende que esses cartazes são "mera propaganda política", e que existem outros semelhantes pela cidade.
Até agora foram abertos 113 processos relacionados com casos de publicidade institucional em várias autarquias do país.