A associação Transparência e Integridade pediu hoje ao Governo mais transparência sobre o programa de compra de publicidade institucional para apoiar a comunicação social e recomendou que sejam tornados públicos os critérios que ditaram a repartição dos montantes.
Numa carta enviada hoje ao primeiro-ministro, António Costa, a associação cívica pede também à Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros para ter acesso aos critérios que ditaram a repartição dos montantes a investir pelos vários órgãos de comunicação social, ao abrigo da lei de acesso à informação administrativa.
A associação cívica manifesta preocupação pelo facto de os critérios de distribuição das verbas não serem públicos e escrutináveis.
"Esta situação é particularmente preocupante quando se verificam diferenças muito significativas nos apoios públicos atribuíveis aos diferentes detentores de órgãos de comunicação social, sem que exista correspondência percetível na diferença em termos de dimensão empresarial e, mais importante, de alcance noticioso", é referido.
A associação considera "fundamental que esse apoio seja concedido de forma totalmente transparente e fundamentado em critérios objetivos e equitativos que salvaguardem a confiança pública na manutenção da independência editorial dos beneficiários e no dever de isenção da relação do Estado com os órgãos de comunicação social".
No âmbito da pandemia covid-19, o Governo publicou (de acordo com uma resolução do Conselho de Ministros) uma lista das 13 pessoas coletivas detentoras de órgãos de comunicação social que serão beneficiárias de apoios públicos no montante global de 11,25 milhões de euros sob a forma de ajustes diretos de publicidade institucional, bem como o valor individualmente atribuído a cada uma das empresas.
Contudo, segundo a associação, do "mesmo diploma não constam os critérios que foram aplicados na determinação dos valores a atribuir a cada uma das referidas 13 pessoas coletivas de órgãos de comunicação social nacional, como seria esperado e desejável num tema de natureza tão sensível como é o da subsidiação direta do Estado à comunicação social --ainda que sob a forma de publicidade institucional".
Em comunicado, a vice-presidente da direção da Transparência e Integridade (TI-PT), Susana Coroado, sublinha que "sem transparência, este programa de apoio pode ter o efeito oposto ao desejado, prejudicando a bondade da medida".
"A imprensa independente é um dos pilares de qualquer democracia. É compreensível que a crise pandémica coloque necessidades especiais de apoio a este setor crítico, mas isso também exige especiais deveres de transparência e equidade em todo o processo", disse.
