Alguns presidentes de câmara eleitos nas autárquicas de domingo têm processos judiciais e investigações criminais em curso, enquanto outros vão tomar posse depois de terem sido condenados ou absolvidos pelos tribunais.
Processos judiciais em curso
No distrito de Braga, Victor Hugo Salgado, que está a ser investigado há alguns meses por suspeitas de violência doméstica sobre a mulher, venceu com maioria absoluta o município de Vizela pelo movimento independente Vizela Sempre, após o PS nacional lhe retirar o apoio político na sequência desta investigação do Ministério Público (MP).
Paulo Esteves Ferreira (PS), que venceu com maioria relativa a Câmara de Valongo, no distrito do Porto, foi constituído arguido em fevereiro deste ano por alegadamente receber contrapartidas nos processos de implementação e licenciamento de um restaurante da cadeia McDonald's.
O futuro presidente do município de Valongo - juntamente com o autarca cessante, José Manuel Ribeiro - vai também serjulgado no processo originado por uma queixa da Recivalongo contra autarquia por, em julho de 2020, ter cortado o acesso ao aterro de Sobrado a camiões com mais de 3,5 toneladas de resíduos.
O executivo de então, liderado por José Manuel Ribeiro e no qual Paulo Esteves Ferreira era vice-presidente, justificou a decisão de cortar a circulação na Estrada Municipal 606 com o "interesse público na sequência de exposições e reclamações recebidas".
Condenações
Na região Centro, Margarida Belém (PS) foi eleita no domingo, com maioria absoluta, presidente da Câmara de Arouca, distrito de Aveiro, depois de ter sido condenada, em 2024, a uma pena suspensa de um ano e três meses de prisão, por falsificação de documento.
Em causa neste julgamento esteve a pavimentação do troço de uma estrada durante as autárquicas de 2017, ordenada pelo presidente do município à data, José Artur Neves, com o acordo da então vice-presidente, Margarida Belém, que viria a ser a sua sucessora.
Já na Região Autónoma da Madeira, Rui Marques, que já tinha presidido a Câmara da Ponta do Sol durante 12 anos, e que foi novamente eleito no domingo presidente do município, com maioria absoluta, pela coligação PSD/CDS-PP, está acusado pelo MP de prevaricação, de participação económica em negócio e de abuso de poder.
Absolvições
Quanto a absolvições, António Silva Tiago foi reeleito pela coligação PSD/CDS-PP, com maioria absoluta, para novo mandato na Câmara da Maia (Porto), após este ano ter sido absolvido, juntamente com o seu antecessor, Bragança Fernandes (PSD), e outros quatro arguidos, de peculato, num processo de suposta "apropriação indevida de dinheiros".
António Silva Tiago, que, em outubro de 2017, sucedeu a Bragança Fernandes, foi julgado por peculato, à semelhança dos restantes arguidos, mas por ter autorizado o pagamento de algumas das faturas em causa.
O MP sustentava que cinco dos seis arguidos, incluindo Bragança Fernandes e um vereador, teriam apresentado 433 despesas aos serviços municipalizados através de um esquema fraudulento de pagamento de faturas, mas todos os arguidos no processo foram absolvidos e o Ministério Público não interpôs recurso.
Mais a Sul, no distrito de Portalegre, Luís Vitorino (PSD) venceu no domingo, com maioria absoluta, a presidência da Câmara de Marvão, depois de em junho deste ano o Tribunal da Relação de Évora o ter absolvido da condenação a uma pena suspensa de três anos de prisão e à perda de mandato, por um crime de corrupção passiva, aplicada em 2022.
O crime teria sido alegadamente cometido num processo de uma candidatura ao programa ProDer -- Defesa da Floresta contra incêndios, mas o autarca foi absolvida pela Relação de Évora, razão pela qual pôde voltar a concorrer nas eleições autárquicas de domingo.
