Coronavírus

Pagamento de 66% do salário apenas se aplica a um dos progenitores

Medida abrange pais que tenham de ficar em casa com filhos até aos 12 anos.

Especial Coronavírus

Os trabalhadores que tenham de ficar em casa a acompanhar os filhos até aos 12 anos vão receber 66% do salário, mas apenas um dos progenitores pode beneficiar desta medida extraordinária do Governo.

Metade dos 66 por cento vai ser assegurada pela entidade empregadora e a outra metade pela Segurança Social, anunciou esta sexta-feira o Governo.

De acordo com a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, nenhum trabalhador que esteja perante esta situação extraordinária vai receber menos de um salário mínimo nacional.

Esta situação apenas se aplica a um dos progenitores que estejam impossibilitados de trabalhar por terem de ficar em casa com os seus filhos até aos 12 anos, devido à medida tomada pelo Governo, esta quinta-feira, que decretou que vão ser encerradas todas as escolas a nível nacional, tanto do ensino público como do privado.

Estas medidas extraordinárias apenas se aplicam a quem não tenha alternativa e esteja impossibilitado de realizar teletrabalho.

Os empregadores independentes também vão estar protegidos pelo Governo, que garante um apoio excecional de um terço da remuneração média declarada nos últimos meses, a quem estiver na mesma situação de ter de tomar conta de uma criança até aos 12 anos.

Relativamente aos cidadãos que estejam de quarentena, recebem o salário na totalidade, quer sejam trabalhadores dependentes ou independentes, do setor público ou privado.

Estas são as medidas de apoio à proteção social dos trabalhadores e famílias em resposta à pandemia da Covid-19, aprovadas esta quinta-feira em Conselho de Ministros, que vão acarretar um impacto orçamental muito significativo.

O Governo declarou esta sexta-feira o estado de alerta em todo o país. O anúncio foi feito pela ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no final do Conselho de Ministros.

LEIA AQUI TODAS AS MEDIDAS EXTRAORDINÁRIAS APROVADAS EM CONSELHO DE MINISTROS

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