O Parlamento esteve suspenso até às 17h00 desta quarta-feira para que os partidos pudessem analisar o pedido do Presidente da República para ser decretado o Estado de Emergência em Portugal.
Os partidos aprovaram a declaração de estado de emergência, sem votos contra e seis abstenções.
Os pontos essenciais do decreto
- Presidente da República admite internamento compulsivo em domicílio ou estabelecimentos de saúde
- Restrições à circulação na via pública
- Proposta prevê a requisição civil de imóveis, unidades comerciais, industriais e outras empresas
- Propõe a requisição civil de unidades de saúde privadas e sociais
- Poderá ser decretada a requisição de profissionais públicos e privados dos setores da saúde, proteção civil, segurança e defesa
- Fica suspenso o direito à greve
- Podem ser impostas restrições à liberdade de culto
- Procuradoria Geral da República e Provedoria de Justiça mantêm-se em permanência de funções
O documento do projeto do decreto presidencial foi publicado, entretanto, no site oficial da Presidência da República e pode ser consultado na íntegra.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, falará ao país esta noite às 20h00.
“O país não vai parar, temos de continuar”
O primeiro-ministro informou esta quarta-feira que o Conselho de Ministros, atendendo aos fundamentos do pedido do Presidente da República, dá o parecer favorável ao decreto presidencial que vai declarar o Estado de Emergência em Portugal.
António Costa explica aos portugueses que com esta declaração a democracia “não será suspensa” e que a sociedade continuará aberta “com cidadãos livres, responsáveis por si e pelos outros”.
“Queremos continuar a viver numa sociedade em que cada um cuida de si e dos outros, em que ninguém é deixado ao abandono”, disse o primeiro-ministro.
O chefe do Governo explicou ainda que a prioridade é prevenir a Covid-19, conter a pandemia e salvar vidas.
Artigo atualizado às 19h08
