Coronavírus

Parlamento aprova declaração de estado de emergência

MÁRIO CRUZ/ LUSA

Nenhum dos partidos votou contra.

Especial Coronavírus

O Parlamento aprovou esta quarta-feira o projeto de declaração do estado de emergência que lhe foi submetido pelo Presidente da República com o objetivo de combater a pandemia de Covid-19.

Foi aprovado sem votos contra e com os votos favoráveis do PS, PSD, PSD, CDS-PP, BE, PAN e o deputado do Chega, André Ventura.

Abstiveram-se o PCP, os Verdes e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e o deputado da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figuereido.

O estado de emergência tem a duração de 15 dias, que podem ser prorrogados.

OS PONTOS ESSENCIAIS DO DECRETO

  • Presidente da República admite internamento compulsivo em domicílio ou estabelecimentos de saúde
  • Restrições à circulação na via pública
  • Proposta prevê a requisição civil de imóveis, unidades comerciais, industriais e outras empresas
  • Propõe a requisição civil de unidades de saúde privadas e sociais
  • Poderá ser decretada a requisição de profissionais públicos e privados dos setores da saúde, proteção civil, segurança e defesa
  • Fica suspenso o direito à greve
  • Podem ser impostas restrições à liberdade de culto
  • Procuradoria Geral da República e Provedoria de Justiça mantêm-se em permanência de funções

O documento do projeto do decreto presidencial foi publicado, entretanto, no site oficial da Presidência da República e pode ser consultado na íntegra.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, falará ao país esta noite às 20h00.

SIGA AQUI AO MINUTO AS ÚLTIMAS INFORMAÇÕES SOBRE A COVID-19

Veja também:

  • 0:43