Coronavírus

Provedora de Justiça recomenda aumento da duração das saídas precárias dos reclusos

Por causa da pandemia de Covid-19, Maria Lúcia Amaral recomendou ao Governo que aumente para 30 dias com pulseira eletrónica.

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De acordo com o atual regime, as licenças têm um período máximo de sete dias com um intervalo mínimo de quatro meses ou saídas de três dias, com intervalo de três meses.

Numa carta enviada à ministra da Justiça, Maria Lúcia Amaral defendeu a criação de um regime extraordinário, onde prevê que as saídas precárias passem a 30 dias com pulseira eletrónica.

A provedora justifica a recomendação ao executivo, tendo em conta a necessidade de prevenção e proteção no sistema prisional. Explica ainda que a medida poderá ser aplicada a quem já beneficiou da licença com sucesso.

Sublinha que para poderem beneficiar das saídas, os reclusos tiveram que ser avaliados pelo tribunal competente e pela direção prisional sobre a fundada expectativa de se comportarem de forma socialmente responsável, sem cometer crimes e sem risco de fuga.