Coronavírus

Direito português impede redução de salários dos futebolistas

Reuters Staff

Código de Trabalho e a Convenção entre Liga e jogadores colocam obstáculos à redução dos salários mesmo durante a pandemia de Covid-19.

Especial Coronavírus

O direito português coloca obstáculos à redução dos salários dos futebolistas, mesmo durante a pandemia de Covid-19, referiu à agência Lusa Paulo Farinha Alves, especialista em direito desportivo.

Em resposta à Lusa, após ter lançado um guia sobre os efeitos da Covid-19 no futebol, o advogado advertiu que o Código de Trabalho e a Convenção Coletiva celebrada entre a Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP) e os jogadores são obstáculos à redução dos salários, como já aconteceu noutros países.

"Nenhuma destas normas permite redução de salários sem que ocorra descida de divisão, de acordo com o que prevê o art.º 15.º n.º 1 do Regime Jurídico de Contrato de Trabalho Desportivo. É possível encontrar uma solução, mas, se ela não for global, pode originar problemas sérios entre jogadores e clubes", assumiu.

Paulo Farinha Alves considera ainda que uma das grandes dificuldades que se vai colocar para concluir os campeonatos, praticamente suspensos em todo o mundo, é "a impossibilidade prática de cumprimento dos contratos em função da paragem dos campeonatos, a que se junta a indefinição do momento em que os mesmos poderão ser retomados".

"Os impactos nos clubes são muito significativos, desde logo porque se veem, para já, privados de receitas importantes", referiu, dando o exemplo de Espanha e do FC Barcelona, que estará, tendo em conta os números da última temporada, a perder uma receita "de 3,3 milhões de euros (ME) por cada partida". "Se o campeonato não retomar, o FC Barcelona poderia ser declarado campeão e, em consequência, ter de pagar um valor de prémios que ascende a cerca de 20 ME. E muito embora já tenha ocorrido acordo de redução de salários no clube, o mesmo envolve apenas a componente fixa e não os prémios de jogo", afirmou o advogado.

Sobre as datas para concluir os campeonatos, Paulo Farinha Alves lembrou que "a FIFA deixa ao critério das confederações a possibilidade de analisar a retoma dos campeonatos, devendo sempre ser salvaguardada a saúde dos praticantes".

O advogado lembrou que a UEFA quer que os campeonatos se concluam com competição, nem que seja com jogos à porta fechada.

"Se existir apenas julho para concluir as provas, as ligas, em conjunto com FIFA e UEFA, terão de pensar em modelos simplificados (exemplo: play-offs com um reduzido número de equipas) ou considerar mesmo que os campeonatos terminaram", referiu.

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