O Estado vai apoiar com 219€, no máximo, os trabalhadores a recibos verdes que não fizeram descontos no último ano, por estarem isentos das contribuições. O mesmo valor, mas fixo, vai ser atribuído aos chamados trabalhadores informais, ou seja, aos que estão excluídos do sistema da segurança social.
Trabalhadores independentes sem descontos em 2019 apoiados pelo Estado
Pacote de medidas para aumentar a proteção social aprovado em Conselho de Ministros.
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