Coronavírus

"Novo lay-off" já está em vigor. Saiba o que muda

Chama-se agora "apoio extraordinário à retoma progressiva" e significa menos cortes nos salários dos trabalhadores.

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O apoio extraordinário à retoma progressiva entrou em vigor no início do mês e é, na prática, o "novo lay-off".

Destina-se às empresas que já não estão encerradas por imposição legal mas que ainda não conseguiram regressar à normalidade, por isso continuam a precisar da ajuda do Estado para pagar salários. E é precisamente nessa componente, a das remunerações, que há mais alterações.

Se no lay-off simplificado, os trabalhadores recebiam 66% do salário, agora recebem, no mínimo, 77%, mas podem mesmo chegar aos 92%. É que agora as empresas não podem suspender contratos de trabalho e os funcionários recebem a totalidade das horas que trabalham e dois terços das horas que não trabalham. Sim, porque as empresas abrangidas pelo apoio à retoma progressiva podem reduzir o horário de parte ou de todos os trabalhadores. E aquilo que recebem, no final do mês, depende disso.

Os empregadores que queiram aceder a este apoio, têm de aceder a um formulário na Segurança Social Direta, que ainda não está disponível. O Governo diz que deverá ficar acessível ainda esta semana.

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