Coronavírus

Uso de máscara na rua já é obrigatório

MÁRIO CRUZ

Salvo algumas exceções, a obrigatóriedade está em vigor no acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que não seja possível cumprir o distanciamento físico recomendado.

Especial Coronavírus

O uso de máscara na rua passa a ser obrigatório a partir desta quarta-feira, com exceções, e o não cumprimento desta imposição é punido com multas que vão até aos 500 euros.

Segundo a Lei promulgada pelo Presidente da República na segunda-feira e publicada na terça-feira em Diário da República, a obrigatoriedade do uso de máscaras na rua, uma forma de combater a pandemia de Covid-19, terá a duração de 70 dias e abrange pessoas a partir dos 10 anos para "acesso, circulação ou permanência nos espaços e vias públicas sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável".

Quais são as exceções?

Quanto às exceções, o diploma estabelece que a obrigatoriedade de uso de máscara é dispensada "mediante a apresentação de atestado médico de incapacidade multiusos ou de declaração médica, no caso de se tratar de pessoas com deficiência cognitiva, do desenvolvimento e perturbações psíquicas", ou "de declaração médica que ateste que a condição clínica da pessoa não se coaduna com o uso de máscaras".

Segundo o diploma, esta obrigatoriedade também não se aplica "em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros" nem "quando o uso de máscara seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar".

O uso de máscaras deixa de ser obrigatório quando esta seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas estejam a realizar.

Fiscalização

A fiscalização do cumprimento da Lei sobre a obrigatoriedade do uso de máscara cabe às forças de segurança e às polícias municipais, devendo estas, em primeiro lugar, sensibilizar as pessoas para a importância do uso de máscara em vias públicas.

A Lei prevê a realização de campanhas de sensibilização junto da população sobre a importância do uso de máscara em espaços e vias públicas, para incentivar a adesão espontânea das pessoas esta e outras medidas de proteção individual e coletiva contra a Covid-19.

O disposto no diploma aplica-se nas Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, com as devidas adaptações através de um decreto do respetivo governo regional.

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