Coronavírus

Covid-19. Recolher obrigatório entre as medidas propostas pelo Governo 

Rafael Marchante

Governo está também a ponderar um confinamento total nas duas primeiras semanas de dezembro.

Especial Coronavírus

O Governo está a ponderar um confinamento total nas duas primeiras semanas de dezembro, ou seja, tudo encerrado, incluindo comércio e restauração. A única exceção são as escolas.

Ao que a SIC apurou, esta é uma das medidas que está em cima da mesa para tentar que se chegue ao Natal com uma situação mais controlada do que a que vivemos agora.

Para além desta medida, há outras que o Governo pretende fechar no Conselho de Ministros extraordinario deste sábado. Entre elas, o recolher obrigatorio, que pode avançar já nos próximos dias e agravar-se a partir do final de novembro. Para tal, será necessário que o Presidente da República decrete o estado de emergência, criando uma base legal para impor o recolher obrigatório.

Outras hipóteses discutidas hoje com os partidos e os parceiros sociais passam pelo encerramento de restaurantes e comércio a partir das 22h00 e a proibição de espetáculos.

O Governo prevê ainda medidas localizadas nos concelhos com nível de risco mais elevado, em que a média de novos casos seja superior a 240 por cada 100 mil habitantes. Nestes casos, o teletrabalho pode ser obrigatório sempre que for possível.

A intenção do Governo é rever a aplicação de medidas de duas em duas semanas.

Bloco de Esquerda diz que estado de emergência é uma medida de último recurso

A coordenadora do BE afastou para já a necessidade de um novo estado de emergência e defendeu que o Governo utilize toda a capacidade instalada na saúde, se necessário recorrendo à requisição civil dos setores privado e social.

"Lembro que o estado de emergência é uma medida de última linha, que tem uma vigência de 15 dias e que esta pandemia vai demorar longos meses. É desejável e possível encontrarmos outros mecanismos para tomar medidas que possam proteger a população", defendeu Catarina Martins, no final de uma reunião de perto de uma hora com o primeiro-ministro, António Costa.

"Não temos economia para suportar" um novo confinamento total

O líder do PSD, Rui Rio, alertou esta sexta-feira uma "situação ainda mais grave" na pandemia de covid-19 do que em março e avisou que o país "não tem economia" para suportar um estado de emergência como o anterior.

Após uma audiência com o primeiro-ministro, Rui Rio disse que a medida "mais em cima da mesa" do lado do Governo é a monitorização da situação por concelhos, com respostas específicas adequadas à gravidade.

Sobre a possibilidade de Portugal entrar num novo estado de emergência, o líder social-democrata não descartou a possibilidade, mas avisou que o país não pode voltar a ficar confinado.

"Não temos economia para suportar uma coisa destas"

PCP pede que não se transforme problema de saúde em "caso de polícia"

O secretário-geral do PCP defendeu hoje que o Governo deve tomar medidas "proporcionais" e com "pedagogia", avisando que não se pode transformar um problema de saúde "num caso de polícia".

"Exagerar nessas medidas, pensar que se resolve como um problema securitário, assim não resolvemos o problema. É essa pedagogia para que o povo compreenda o sentido e não procurar de uma forma fácil uma medida securitária, designadamente de confinamento das pessoas, com toda a paralisação da atividade económica e do plano social", criticou Jerónimo de Sousa, no final de uma reunião de mais de uma hora com o primeiro-ministro, António Costa.

O secretário-geral do PCP defendeu ainda que as medidas a anunciar pelo Governo no sábado "são inseparáveis" de medidas de reforço do Serviços Nacional de Saúde (SNS), dizendo discordar de uma requisição civil dos privados se tal significar desvalorizar o sistema público.

"Não transformemos um problema de saúde num problema policial", apelou.

Questionado se o PCP aceitaria um novo estado de emergência ou uma medida como recolher obrigatório, Jerónimo de Sousa não respondeu diretamente, mas referiu que a lei da proteção civil e a lei de vigilância da saúde "são instrumentos que podem responder neste contexto à situação" sanitária.

"Procurar todas as medidas de defesa da saúde, mas que essas medidas não sejam transformadas num caso de polícia", referiu.

Quanto ao SNS, Jerónimo de Sousa defendeu que não se pode secundarizar "a necessidade absoluta" do seu reforço, quer em termos de profissionais de saúde (admitindo até o recurso a enfermeiros reformados que se voluntariem), quer de disponibilidade de camas, face ao agravamento da pandemia.

Questionado se o PCP defende - como fez poucos minutos antes o BE - uma requisição civil dos setores privado e social da saúde, Jerónimo de Sousa respondeu negativamente, se tal significar subalternizar o sistema público.

"Se isso for para subestimar ou secundarizar o SNS estaremos em desacordo, não pode haver desresponsabilização e considerar o SNS como algo secundário", defendeu.

Questionado de saiu deste encontro com o primeiro-ministro mais preocupado com as medidas que aí vêm - no qual esteve acompanhado pelo líder parlamentar João Oliveira e pelo dirigente Jorge Pires -, o secretário-geral comunista disse que "por razões de ética" se escusava a fazer caracterizações do que possa vir a ser anunciado no sábado pelo Governo.

TIAGO PETINGA

Iniciativa Liberal contra eventual recolher obrigatório

O presidente da Iniciativa Liberal manifestou-se "frontalmente contra" a possibilidade de o Governo decidir no sábado impor o recolher obrigatório em todo o território nacional, considerando tratar-se de uma "limitação excessiva" das liberdades individuais.

Esta posição foi transmitida por João Cotrim Figueiredo no final de uma reunião com o primeiro-ministro, António Costa, em São Bento.

Segundo o deputado único da Iniciativa Liberal, durante a reunião, o primeiro-ministro "dividiu as medidas basicamente em duas: Aquelas que são extensões daquilo que se aplicou em Lousada, Felgueiras e Paços de Ferreira, com encerramento de estabelecimentos e medidas de limitação de circulação; e outro conjunto que exige já estado de emergência, como o recolher obrigatório para todo o território e para toda a população".

"Em relação a essa hipótese, a Iniciativa Liberal teve a ocasião de dizer que se opõem frontalmente, porque se trata de uma limitação excessiva das liberdades individuais e, sobretudo, porque não há qualquer fundamento para aplicar a todos os concelhos do país a mesma medida no pressuposto de que o problema idêntico", defendeu João Cotrim Figueiredo.

PAN confirma que Governo pondera confinamento geral na primeira quinzena de dezembro

O PAN confirmou que o Governo pondera decretar confinamento geral na primeira quinzena de dezembro para preservar o período de Natal, mas adiantou que essa medida não é certa e requer vigência do estado de emergência.

Esta eventual medida a tomar pelo Governo foi transmitida aos jornalistas pelo porta-voz do PAN (Pessoas Animais Natureza), André Silva, no final da reunião com o primeiro-ministro, António Costa, destinada a discutir medidas de combate à covid-19 que possam sair do Conselho de Ministros extraordinário deste sábado.

André Silva disse que a possibilidade de se repetir um confinamento geral, tal como aconteceu em março e abril, durante a primeira metade de dezembro, "foi aflorada em termos de fim de gradualismo, ou como uma medida mais restritiva".

"Na opinião do primeiro-ministro, se for o caso, essa medida procura antecipar ou prever aquilo que poderá ser um impacto enorme ao nível do Natal, fazendo com que as pessoas fiquem mais consciencializadas e reduzam os contactos. É preciso que se chegue ao Natal com a possibilidade de juntar a família", justificou.

PEV recusa medidas que afetem liberdades e garantias dos cidadãos

O PEV manifestou-se hoje contra medidas do Governo que possam atingir liberdades e garantias dos cidadãos, defendendo em contrapartida campanhas pedagógicas, o reforço dos transportes públicos e do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Esta posição foi assumida pela deputada ecologista Mariana Silva no final da reunião com o primeiro-ministro, António Costa, sobre as medidas a adotar para o combate à pandemia da covid-19 no Conselho de Ministros extraordinário deste sábado.

Mariana Silva começou por dizer que o PEV aceita medidas que tenham como base posições dos técnicos de saúde, mas afastou para já cenários de confinamento geral no âmbito de um regresso ao estado de emergência.

"Isso será mais para a frente. Ouvimos as medidas que o Governo nos apresentou. Daremos a nossa opinião dependendo daquilo que for apresentado", referiu.

No entanto, em relação à possibilidade de ser decretado novo estado de emergência, a dirigente ecologista advertiu que "é necessário mais pedagogia, mais campanha e mais esforço" em matéria de qualidade de vida dos portugueses.

"Se tiverem de se impor medidas, que essas medidas não sejam restritivas das liberdades e garantias de cada cidadão. Não é pela punição que mudamos comportamentos, mas sim pelo esclarecimento e pela pedagogia", contrapôs.

O PEV entende que "são necessários mais transportes públicos e mais horários para que as pessoas possam circular em segurança, sendo também necessária uma maior fiscalização dos locais de trabalho para se perceber se todas as regras de higienização estão a ser cumpridas".

Neste contexto, Mariana Silva apelou a que, além "do reforço do SNS com mais meios e mais profissionais, haja também uma campanha de pedagogia para que as pessoas saibam como se comportar - e percebam que os seus comportamentos podem influenciar não só o seu estado de saúde, como também a saúde daqueles com quem convivem diariamente".

"Como as pessoas já estão cansadas e exaustas destas medidas, é preciso reforçar as campanhas de pedagogia", acrescentou.

ANTÓNIO COTRIM

Patrões dizem que economia não aguenta um recolher obrigatório

O Governo ouviu, para além dos partidos, os parceiros sociais. A CIP – que representa os patrões - diz que a economia e as empresas não aguentam sequer o recolher obrigatório e pede medidas mais cirúrgicas.

O aviso está num longo comunicado divulgado durante a reunião. A Confederação Empresarial de Portugal acredita que o segundo choque será ainda mais longo, violento e profundo que o primeiro.

Apela, por isso, ao Governo, que desta vez tome medidas mais cirúrgicas que não causem danos irreversíveis.

Chega contra "confusões" geradas por Marcelo e Costa e rejeita confinamento geral

O líder do Chega acusou hoje o Presidente da República, o primeiro-ministro e o diretor nacional da PSP de terem provocado "confusão" sobre as restrições à circulação entre concelhos e recusou um novo confinamento geral.

André Ventura falava aos jornalistas no final de uma reunião com o primeiro-ministro, António Costa, em São Bento, para discutir novas medidas de combate à pandemia da covid-19 que deverão ser comunicadas neste sábado no final do Conselho de Ministros extraordinário.

"Lamentamos que se tenha verificado uma enorme confusão entre os protagonistas públicos em relação às restrições de circulação, com o Governo a dizer que se tratava de restrições, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a dizer que se tratava de recomendações, enquanto o diretor da PSP afirmava que a lei é para cumprir e que estava perante uma norma legal", declarou o presidente do Chega.

Esta confusão, de acordo com André Ventura, "é tudo aquilo que o país não precisa no combate à pandemia".
"Isto prejudica a estabilidade dos agentes económicos, das famílias e de quem quer viver minimamente normal em contexto de pandemia", sustentou.

O presidente do Chega observou que o número de contágios está a aumentar, mas criticou a possibilidade de aplicar as regras já em vigor em Paços de Ferreira, Lousada e Felgueiras em todo o território nacional, considerando que isso seria "uma injustiça".

Em relação à possibilidade de haver um novo confinamento geral na primeira quinzena de dezembro, no âmbito de um regresso do país ao estado de emergência, André Ventura defendeu que isso passará para a sociedade "a pior das mensagens".

"Passa a mensagem de que voltámos ao início e que está iminente encerrar tudo novamente, o que gerará uma instabilidade tremenda aos agentes económicos - e isso poderá ser fatal para Portugal. A possibilidade de haver um confinamento total no início de dezembro, na nossa perspetiva, não se justifica e pode até ser contraproducente", advertiu.

De acordo com André Ventura, "caso se feche o país na primeira quinzena de dezembro, isso pode ter consequências nefastas para Portugal".

"Na reabertura [na segunda quinzena de dezembro] , umas semanas depois, o efeito pode ser ainda mais negativo, porque haverá concentração de pessoas que estiveram confinadas", acrescentou.

ANTÓNIO COTRIM

Covid-19. Circulação entre concelhos limitada até terça-feira

A circulação de pessoas para fora do concelho de residência está limitada em Portugal desde as 00:00 desta sexta-feira, até às 06:00 de terça-feira, no âmbito das medidas para conter a pandemia de covid-19.

A medida decretada pelo Governo vai vigorar num período que inclui o Dia de Todos os Santos, no domingo, 1 de novembro, e o Dia de Finados, no dia seguinte, quando muitos portugueses se deslocam aos cemitérios.

A fiscalização vai ser apertada até terça-feira e quem não seguir as regras, incorre num crime de desobediência, punível com uma coima que pode chegar aos 500 euros.

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