Coronavírus

Covid-19. Estado de emergência em cima da mesa na reunião entre Marcelo e Costa

ANTÓNIO PEDRO SANTOS

Presidente da República vai também receber todos os partidos com assento parlamentar.

Especial Coronavírus

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vai receber esta segunda-feira o primeiro-ministro, que lhe transmitirá a posição do Governo sobre um eventual estado de emergência, e de seguida os nove partidos com assento parlamentar.

António Costa será recebido por Marcelo Rebelo de Sousa às 10:30, após uma curta cerimónia de homenagem aos mortos, em especial às vítimas da covid-19, junto ao Palácio de Belém, em Lisboa, em dia de luto nacional, em que participarão o chefe de Estado, o primeiro-ministro e o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.

As audiências aos partidos estão marcadas para entre as 11:00 e as 17:30, por ordem crescente de representação parlamentar: Iniciativa Liberal, Chega, PEV, PAN, CDS-PP, PCP, BE, PSD - por videoconferência - e PS.

No sábado, António Costa anunciou ter pedido uma audiência ao Presidente da República para lhe transmitir a posição do Governo sobre uma eventual declaração do estado de emergência aplicável aos concelhos com mais de 240 infetados com o novo coronavírus por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias.

Em conferência de imprensa, no final de uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, no Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa, António Costa acrescentou que só iria divulgar a posição do Governo sobre esta matéria depois de a revelar ao Presidente da República.

Questionado sobre um eventual recolher obrigatório, o primeiro-ministro respondeu que "essa medida nunca poderia ser adotada com as competências constitucionais de que o Governo dispõe".

Para já, na reunião de sábado o Governo decidiu, ao abrigo da Lei de Bases da Proteção Civil, renovar a situação de calamidade em todo o território continental, das 00:00 horas da próxima quarta-feira até às 23:59 de 15 de novembro, e aplicar medidas especiais em 121 concelhos que têm mais de 240 casos de infeção por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias, incluindo um "dever de permanência no domicílio", teletrabalho obrigatório, e encerramento do comércio até às 22:00 e dos restaurantes até às 22:30.

Antes de anunciar estas medidas, o primeiro-ministro ouviu os nove partidos com assento parlamentar, na sexta-feira.

O PAN revelou que o Governo colocou em cima da mesa a hipótese de um confinamento geral na primeira quinzena de dezembro para preservar o período de Natal, o que requer vigência de estado de emergência.

O primeiro-ministro confirmou no sábado que isso foi discutido com os partidos, mas adiantou que "houve uma opinião generalizada de que era absolutamente prematuro" estar agora "a pensar o que fazer em dezembro".

Na quinta-feira, Marcelo Rebelo de Sousa não excluiu um eventual regresso ao estado de emergência "por proposta de outro órgão de soberania", referindo que os próximos passos do combate à covid-19 iriam depender também dos partidos.

O estado de emergência vigorou em Portugal no início desta epidemia, entre 19 de março e 2 de maio.

O que implica o estado de emergência?

De acordo com a Constituição, a declaração do estado de emergência pode determinar a suspensão de alguns dos direitos, liberdades e garantias, por um prazo máximo de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

A sua declaração no todo ou em parte do território nacional é uma competência do Presidente da República, mas depende de audição do Governo e de autorização da Assembleia da República.

Em Portugal, os primeiros casos de infeção com o novo coronavírus foram detetados no dia 2 de março e até agora já morreram 2.544 pessoas com esta doença, num total de 144.341 casos de infeção contabilizados, de acordo com a Direção-Geral da Saúde (DGS).

PS e PSD são os únicos partidos disponíveis para aprovar novo estado de emergência

PS e PSD são os únicos partidos que se mostram disponíveis para aprovar um novo estado de emergência. Rui Rio explica que o Governo precisa de enquadramento legal para avançar com algumas medidas, como o recolher obrigatório.

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