Coronavírus

Renovação do estado de emergência aprovada no Parlamento

ANTÓNIO COTRIM

Estado de emergência renovado por mais 15 dias, entre 24 de novembro e 8 de dezembro.

Especial Coronavírus

A renovação do estado de emergência por mais 15 dias foi esta sexta-feira aprovada, no Parlamento, com os votos favoráveis do PS, PSD e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues (ex-deputada do PAN).

PCP, Os Verdes, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira votaram contra, enquanto o Bloco de Esquerda, o CDS e o PAN se abstiveram.

Este estado de emergência, que deverá ser esta sexta-feira decretado pelo Presidente da República, vai decorrer entre 24 de novembro e 8 de dezembro.

De acordo com uma nota do gabinete do primeiro-ministro, enviada na quinta-feira às redações, as novas medidas do estado de emergência serão anunciadas este sábado.

ESTADO DE EMERGÊNCIA

O atual período de 15 dias de estado de emergência começou às 00:00 no passado dia 09 e termina às 23:59 da próxima segunda-feira, 23 de novembro.

Nos termos da Constituição, para renovar por mais 15 dias este quadro legal que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, o Presidente da República tem de ter ouvir o Governo e de autorização da Assembleia da República, que aprovou esta sexta-feira a renicação.

O estado de emergência vigorou em Portugal entre 19 de março e 2 de maio deste ano, com duas renovações, por um total de 45 dias.

Debate marcado por discussão acesa sobre congresso do PCP

Marcelo prevê sucessivas renovações do estado de emergência para "esmagar a curva"

O Presidente da República considerou esta quinta-feira que deverá haver sucessivas renovações do estado de emergência, "aquelas que forem necessárias", para se "esmagar a curva" da evolução da epidemia de covid-19 em Portugal.

No final de uma reunião sobre a situação epidemiológica da covid-19 em Portugal, no Infarmed, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que "é necessário renovar o estado de emergência" no imediato, mas advertiu que este é "um desafio que continua para além dos quinze dias, nas semanas subsequentes, nos meses subsequentes".

"O mesmo significa, com a ponderação adequada, na altura devida, uma predisposição para subsequentes renovações também do estado de emergência, aquelas que forem necessárias para, na expressão dos especialistas, se esmagar a curva e se ter uma evolução que todos desejamos", acrescentou o chefe de Estado.

BE volta a abster-se e exige urgência nos apoios

O BE voltou a viabilizar, pela abstenção, o estado de emergência, avisando que não é um "mandato em branco" e exigindo a resolução urgente dos "atrasos e limitações" nos apoios às pessoas e à economia.

No debate sobre o pedido de autorização de renovação do estado de emergência devido à pandemia, o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares, anunciou que os bloquistas voltarão a viabilizar aquele estado de exceção, através da abstenção.

"Esperamos que ele sirva para o Governo estar à altura do momento que atravessamos e para não se queixar à Assembleia da República das ferramentas que tem ao dispor. Não é um mandato em branco e será claramente fiscalizado por nós na sua aplicação", avisou.

PAN alerta que medidas do estado de emergência devem ser proporcionais

O PAN considerou esta sexta-feira que um novo estado de emergência é necessário, mas que as medidas tomadas pelo Governo neste quadro legal devem obedecer a "critérios de proporcionalidade ou necessidade", anunciando a sua abstenção.

"A declaração do estado de emergência tem um caráter absolutamente excecional e as suas sucessivas renovações não devem de forma alguma enfraquecer a democracia ou gerar a perda de confiança das cidadãs e dos cidadãos na capacidade das instituições e nos órgãos de soberania", declarou Inês Sousa Real, líder parlamentar do PAN, durante o debate sobre a apreciação do decreto do Presidente da República para a prorrogação do estado de emergência.

O PAN absteve-se, considerando que a renovação do estado de emergência torna-se inevitável no contexto atual, sem deixar de alertar para a importância da proporcionalidade na aplicação de medidas.

CDS critica "tostões" do Governo e avisa que "não há margem para mais erros"

O líder parlamentar do CDS-PP acusou o Governo de responder "com tostões a prejuízos de milhões" devido às medidas de combate à pandemia e avisou o Governo que "não há margem para mais erros".

No debate parlamentar sobre a renovação do estado de emergência, Telmo Correia disse que no anterior debate defendeu "que as medidas tinham de ser equilibradas e percetíveis", frisando que isso foi "tudo o que não aconteceu".

"O que vimos foram medidas confusas, impercetíveis ou injustificáveis, conduzindo a concentrações horárias, e de pessoas, evitáveis e, ao mesmo tempo, a prejuízos económicos desnecessários", lamentou, afirmando que o "Governo respondeu com tostões a prejuízos de milhões".

PEV questiona utilidade do estado de emergência e vota contra

Os Verdes questionaram a utilidade do estado de emergência para combater a pandemia da covid-19 e pediram ao Governo um reforço do Serviço Nacional de Saúde e da segurança dos cidadãos.

A posição foi assumida pelo líder parlamentar do Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV), José Luís Ferreira, no debate sobre a renovação do estado de emergência em que também defendeu a necessidade de o Governo "explicar convenientemente" as medidas que vier a adotar, embora, para tal, não precise do estado de exceção.

"Não é o estado de emergência que permite ao governo dar as respostas que se impõem. Por isso, os Verdes votam contra a sua renovação", afirmou o deputado do PEV.

PSD espera que Governo não tente "habilidade saloia" para permitir Congresso do PCP

O PSD disse esperar que o Governo não tente "alguma habilidade saloia" para permitir a realização do Congresso do PCP, e pediu ao Governo que seja "claro, coerente e politicamente honesto".

"Para uns ditam-se proibições, para outros aceitam-se exceções. Milhões de portugueses bloqueados em casa. Umas centenas de militantes comunistas em alegre convívio congressista", criticou o líder parlamentar do PCP, Adão Silva, no debate sobre o pedido de renovação do estado de emergência.

O deputado social-democrata deu como certo que "nos dias que correm, o Governo deve a sua sobrevivência política ao PCP", mas defendeu que o que importa é a sobrevivência dos portugueses, das empresas, do emprego e dos serviços de saúde.

PCP questiona se crítica do PSD a congresso é "encomenda" do Chega

O PCP questionou se o PSD criticou a realização do congresso do partido, em tempos de pandemia, por "encomenda" do Chega, garantindo que a reunião vai fazer-se "com todas as condições de segurança sanitária".

No debate, no parlamento, o líder parlamentar comunista, João Oliveira, fugiu ao discurso escrito depois de ouvir a intervenção do deputado do PSD Adão Silva, que criticou o congresso dos comunistas que se realiza entre a próxima sexta-feira e domingo.

O deputado do PCP alertou para o risco de poderem estar a ser "sacrificados" direitos, como os políticos, nas medidas de contenção ao surto epidémico.

"O congresso vai-se realizar com todas as condições de segurança sanitária dando o exemplo daquilo que defendemos em relação a todas as áreas no país", disse.

O que João Oliveira ficou "sem saber" é se a posição de Adão Silva "corresponde ao pensamento do PSD" ou "se foi mais uma encomenda do Chega que o PSD cumpriu".

Ventura acusa Costa de enganar portugueses e sugere PCP a organizar Natal

O presidente do Chega acusou o primeiro-ministro de enganar os portugueses com as medidas de contenção da pandemia de covid-19 adotadas no atual estado de emergência e sugeriu ironicamente que fosse o PCP a organizar o Natal.

"Os partidos, assim como os portugueses, sentem-se enganados. O que nos foi dito foi que vinha aí o chapéu legal que permitiria tomar medidas de controlo da pandemia e o que tivemos foram restrições absurdas que mataram comércio e restauração, concentraram e confinaram pessoas a horas em que não deviam estar confinadas, que impediram a vida social", criticou André Ventura, no debate parlamentar sobre a renovação do estado de emergência.

Para o deputado único do partido da extrema-direita, "ninguém compreende estas medidas nem ninguém compreenderá que a adesão a elas possa ser minimamente significativa".

Iniciativa Liberal acusa Costa de decisões "com base em coisa nenhuma"

O presidente da Iniciativa Liberal acusou hoje o primeiro-ministro de tomar decisões de contenção da pandemia de covid-19 "com base em coisa nenhuma" e de estar a "destruir" o setor da restauração.

João Cotrim Figueiredo lamentou a "desorientação" e "incompetência" do executivo liderado por António Costa, no debate parlamentar sobre o pedido de renovação do estado de emergência.

"O Governo tomou decisões que vão destruir um setor [restauração] com base em coisa nenhuma", afirmou.

Deputada não inscrita Cristina Rodrigues pede apoios para a cultura

A deputada não inscrita Cristina Rodrigues alertou para os efeitos que o prolongamento do estado de emergência poderá ter na economia, e pediu apoios à manutenção de postos de trabalho e para o setor da cultura.

Antes da votação, Cristina Rodrigues indicou que iria manter o voto favorável e aproveitou para "enaltecer a atitude de grande responsabilidade que os portugueses têm tido face à declaração do estado de emergência".

"E fazem-no, muitos deles, bem sabendo que ao fecharem as portas dos seus estabelecimentos perdem rendimento que lhes é essencial para a sobrevivência dos seus negócios, para o cumprimento das suas obrigações, para o sustento das suas famílias em casa e para a manutenção dos postos de trabalho", referiu Cristina Rodrigues.

Joacine defende requisição civil para "chamar à razão" privados

A deputada não inscrita Joacine Katar Moreira defendeu hoje a necessidade "chamar à razão" as instituições privadas através de requisição civil para o combate à pandemia, alertando também para o perigo de ataques à democracia.

"É necessário que este estado de emergência que se anda a renovar aqui hoje seja um estado de emergência que não sirva só para a requisição de indivíduos, mas que seja um estado de emergência que vá mais longe e faça aquilo que está a resistir, que é fazer uma requisição das instituições, nomeadamente chamar à razão e chamar ao país as instituições privadas", declarou Joacine Katar Moreira, durante o debate sobre a apreciação do decreto do Presidência da República para a prorrogação do estado de emergência.

Joacine Katar Moreira acrescentou ainda que "não se pode falar de estado, seja ele de emergência, de calamidade, ou de contingência se não se falar de democracia e dos ataques à democracia".