Coronavírus

Quais as restrições em vigor na tolerância de ponto e feriado?

ANTÓNIO PEDRO SANTOS

Os horários das lojas variam, mas pouco mais.

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Os estabelecimentos comerciais podem estar esta segunda-feira abertos até às 15:00, de acordo com as medidas do estado de emergência, decretado devido à pandemia de covid-19. Este horário volta a ser reduzido amanhã, 1 de dezembro.

As medidas aplicadas aos concelhos de risco elevado e extremamente elevado, preveem que no feriado de 1 de dezembro, terça-feira, os estabelecimentos comerciais têm de encerrar às 13:00, assim como aconteceu no fim de semana de 28 e 29 de novembro. Estes horários repetem-se no próximo fim de semana prolongado, de 5 a 8 de dezembro.

Os concelhos classificados como de risco "extremamente elevado" e de risco "muito elevado" têm recolher obrigatório a partir das 13h00 durante o fim de semana e no feriado de terça-feira. É, por isso, proibida a circulação na via pública entre as 13h00 e as 05h00, tanto sábado, como domingo e no feriado de terça-feira.

Os restaurantes podem funcionar para "take-away" depois das 13h00, nos concelhos de risco "muito elevado" e "extremamente elevado" de contágio pelo novo coronavírus.

Nas vésperas dos feriados não há aulas e a função pública tem tolerância de ponto. O Governo apelou ao setor privado para dispensar também os trabalhadores nestes dois dias.

Veja aqui o documento na íntegra com as novas medidas para o estado de emergência.

CRIAÇÃO DE QUATRO NÍVEIS DE RISCO

Para diferenciar as medidas nos concelhos com maior risco de contágio por Covid-19, o Governo estipulou quatro níveis. Até aqui, as medidas eram aplicadas a todos os municípios com mais de 240 casos por 100 mil habitantes registados nos 14 dias anteriores.

Dois novos níveis diferenciam os concelhos que têm mais de 480 casos por 100 mil habitantes, classificados como risco muito elevado, e os que têm mais de 960 casos por 100 mil habitantes, como risco extremamente elevado. Para já, as medidas a aplicar nos dois níveis mais elevados serão as mesmas.

Risco moderado – com menos de 240 casos por 100 mil habitantes (65 concelhos)

Risco elevado – com mais de 240 e menos de 480 casos por 100 mil habitantes (86 concelhos)

Regras a aplicar nos quatro níveis:

  • Manutenção da proibição de circulação na via pública 23h-5h
  • Ação de fiscalização do cumprimento de teletrabalho obrigatório
  • Manutenção dos horários de encerramento:
    • Estabelecimentos comerciais às 22h
    • Restaurantes e equipamentos culturais às 22h30

Risco muito elevado – com mais de 480 e menos de 960 casos por 100 mil habitantes (80 concelhos)

Risco extremamente elevado – com mais de 960 casos por 100 mil habitantes (47 concelhos)

Regras a aplicar em ambos:

  • Sábados, domingos e feriados de 1 e 8 dez
    • Proibição de circulação na via pública e encerramento de estabelecimentos comerciais entre as 13h e as 5h
  • Vésperas de feriado (30 nov e 7 dez)
    • Encerramento dos estabelecimentos comerciais a partir das 15h

PROIBIDA A CIRCULAÇÃO INTERCONCELHIA NOS FINS DE SEMANA DOS FERIADOS EM TODO O PAÍS

No próximo fim de semana, estará proibida a circulação interconcelhia, assim como está desde as 23:00 da sexta-feira passada até às 05:00 desta quarta-feira.

No decreto estão estabelecidas 10 exceções à proibição de circulação entre concelhos de Portugal continental, nomeadamente as deslocações para desempenho de funções profissionais com declaração emitida pela entidade empregadora ou pelo próprio, no caso de trabalhadores independentes e empresários em nome individual.

Ao contrário do que aconteceu no fim de semana dos finados, em que ir a espetáculos culturais fazia parte das exceções, desta vez a medida não se aplica. Assistir a espetáculos deixa de ser uma das exceções válidas para circular entre concelhos.