O Estado gastou até agora 750 milhões de euros em contratos ao abrigo do regime excecional de combate à pandemia de covid-19, mas nem todos foram comunicados ao Tribunal de Contas, como está previsto na lei.
Nos alertas feitos no segundo relatório intercalar, o tribunal assinala que o Estado chegou a pagar cinco vezes mais por máscaras e ventiladores.
O preço unitário de aquisição chegou aos 2,50 euros nas máscaras e quase aos 50 mil por ventilador.
Além dos preços diferentes para produtos semelhantes, o Tribunal de Contas conclui ainda que, em período de exceção, nem sempre se conseguiu o melhor preço unitário para quem comprou em maior quantidade.
Criado para agilizar a contratação pública durante a pandemia, o regime de exceção dispensa o visto prévio em contratos a partir de certos valores e facilita o ajuste direto por razões urgentes.