Coronavírus

Covid-19. Governo da Madeira diz que não decide em função de petições

Reagia ao facto de estarem em curso duas petições para que o executivo regional mude algumas das novas medidas de contenção anunciadas no domingo.

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O presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, afirmou esta quarta-feira que não decide em função de petições, mas de acordo com os objetivos traçados em termos da salvaguarda da saúde pública para conter a pandemia de covid-19.

"Se querem um governante que ande aqui ao sabor da opinião pública, não sou eu. Eu não governo em função das emoções da opinião pública. Eu governo em função dos objetivos traçados dentro daqueles que são os parâmetros da saúde pública", declarou.

Miguel Albuquerque, que falava à margem de uma visita a uma empresa na Zona Franca da Madeira, no concelho de Machico, reagia assim ao facto de estarem em curso duas petições para que o executivo regional mude algumas das novas medidas de contenção anunciadas no domingo.

Uma das petições, na área da cultura, visa alterar a resolução que limita a lotação nos espetáculos ou eventos culturais a cinco pessoas.

"Esta medida pressiona as estruturas culturais para o cancelamento de eventos, colocando em risco o pagamento devido aos profissionais do setor cultural e todas as empresas que trabalham em áreas de apoio técnico e logístico", refere.

A outra petição defende a testagem de todos os alunos da Região Autónoma da Madeira - cerca de 42 mil - e não apenas dos professores e funcionários - cerca de 10 mil -, que decorre no recomeço das aulas após as férias de Natal, nomeadamente em quatro concelhos considerados de risco elevado de contágio: Funchal, Câmara de Lobos, Ribeira Brava e Porto Santo.

"Neste momento, o governo tem uma política definida. O governo, numa situação de emergência sanitária, não vai tomar decisões em função de petições. Vai tomar as decisões em função daquilo que são as responsabilidades governativas, daquilo que está planeado", afirmou Miguel Albuquerque.

E reforçou:

"Eu não sou pressionável, nem ando nervoso, nem ando histérico. Eu estou aqui para governar e, neste momento, a minha governação é cumprir aquilo que está determinado".

O chefe do executivo, de coligação PSD/CDS-PP, sublinhou que "todas as instituições culturais vão ser apoiadas", vincando que "a base da sociedade é a cultura" e que "ninguém vai abandonar os agentes culturais".

Albuquerque assegurou que não será autorizada a promoção de eventos com aglomeração e concentração de pessoas nos próximos 14 dias porque a pandemia está a "proliferar" na região.

"Não contem comigo. Não vai haver nada. Podem fazer as petições que quiserem", disse, reforçando: "Essas petições são democraticamente aceitáveis, mas o governo não vai funcionar em função das petições".

Restrições na Madeira

Devido ao aumento de casos de infeção pelo novo coronavírus, o executivo madeirense definiu uma série de medidas restritivas que entraram em vigor na terça-feira, entre as quais o recolher obrigatório entre as 23:00 e as 05:00 em todo o território e o encerramento dos bares e restaurantes às 22:30 até, pelo menos, 15 de janeiro.

Outra das medidas é a proibição de celebrações e outros eventos, incluindo espetáculos culturais, que impliquem uma aglomeração em número superior a cinco pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar, com exceção das cerimónias religiosas, que podem decorrer com um terço da lotação máxima dos recintos.

De acordo com os dados mais recentes, a Região Autónoma da Madeira contabiliza 16 óbitos por covid-19 e 912 infeções ativas, num total de 2.192 casos confirmados desde o início da pandemia.