A Assembleia da República aprovou quarta-feira o decreto presidencial que prolonga o estado de emergência até 15 de janeiro para permitir a manutenção das medidas decretadas para mitigar a propagação da pandemia de covid-19 em Portugal.
O projeto de decreto foi aprovado com os votos a favor do PS, PSD e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues. PCP, PEV, Chega, Iniciativa Liberal e a deputada Joacine Katar Moreira votaram contra, enquanto Bloco de Esquerda, CDS e PAN se abstiveram.
Esta votação é igual à da anterior autorização da renovação estado de emergência, realizada no dia 17 de dezembro.
Este é o oitavo diploma do estado de emergência que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, submete ao parlamento no atual contexto de pandemia de covid-19 e o primeiro que abrange menos de 15 dias, o máximo que este quadro legal pode vigorar, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.
Em comunicado, Marcelo Rebelo de Sousa justificou o prolongamento do estado de emergência com a "situação de calamidade pública provocada pela pandemia" e com a impossibilidade de "realizar antes de meados de janeiro uma nova reunião com os especialistas, com dados significativos de evolução daquela".
O projeto do decreto refere que o Governo, liderado pelo socialista António Costa, tem de "continuar a prever mecanismos de apoio e proteção social, no quadro orçamental em vigor".
Esta referência foi introduzida na norma que permite que seja "determinado pelas autoridades públicas competentes o encerramento total ou parcial de estabelecimentos, serviços, empresas ou meios de produção e impostas alterações ao respetivo regime ou horário de funcionamento", uma possibilidade que já estava contemplada nos anteriores decretos.
Para decretar este quadro legal, que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, o Presidente da República tem de ouvir o Governo e de autorização da Assembleia da República.
Esta renovação do estado de emergência vai abranger os primeiros cinco dias da campanha para as eleições presidenciais, que decorre entre 10 e 22 de janeiro.
As presidenciais realizam-se em 24 de janeiro e são candidatos o atual chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, que se recandidata ao cargo, Ana Gomes, Marisa Matias, João Ferreira, André Ventura, Tiago Mayan Gonçalves e Vitorino Silva.
