Coronavírus

Covid-19. Governo aprova diploma que cria apoio simplificado para microempresas

Rafael Marchante / Reuters

As empresas beneficiárias ficam proibidas de dispensar trabalhadores, através de despedimento coletivo e extinção de postos de trabalho.

Especial Coronavírus

O Governo aprovou esta quinta-feira um diploma que cria um apoio simplificado para microempresas em situação de crise, devido à pandemia de covid-19, que consiste na atribuição de dois salários mínimos por trabalhador pagos no primeiro semestre, mediante manutenção dos postos de trabalho.

O Governo já tinha anunciado a intenção de manter ou de atualizar em 2021 um conjunto de medidas de apoio à tesouraria das empresas, emprego e rendimento dos trabalhadores, sendo neste contexto que surge a criação do apoio simplificado para microempresas em situação de crise empresarial, tendo em vista a manutenção de postos de trabalho.

O comunicado do Conselho de Ministros não detalha informação sobre a medida, mas em dezembro, numa conferência de imprensa sobre a apresentação dos apoios para os primeiros seis meses de 2021, o ministro a Economia, Siza Vieira, precisou que as microempresas com quebra de faturação superior a 25% iriam dispor de um apoio equivalente a dois salários mínimos nacionais por trabalhador, pago em duas tranches no primeiro semestre deste ano.

As empresas beneficiárias ficam proibidas de dispensar trabalhadores, nomeadamente através de despedimento coletivo e extinção de postos de trabalho até dois meses após o final do apoio.

Na ocasião, Siza Vieira referiu que esta medida tinha sido desenhada depois de os parceiros sociais terem indicado a dificuldades de muitas microempresas em fazerem a gestão dos tempos de trabalho no âmbito da medida de apoio à retoma progressiva.

Neste contexto, adiantou que as empresas de pequena dimensão vão poder escolher entre manter o apoio à retoma progressiva ou passar para este novo apoio simplificado.