Já entrou em vigor o Certificado Digital Covid em todos os Estados-membros da União Europeia. O documento é usado para facilitar as viagens e prova que as pessoas têm a vacinação completa, que apresentam um resultado negativo num teste à covid-19 ou que já recuperaram da doença.
Até ao momento, só em Portugal já foram emitidos mais de um milhão de certificados. Começaram a ser emitidos há duas semanas e eram usados apenas para fazer face às restrições à circulação dentro do país, mas a partir desta quinta-feira passam a ser válidos nas viagens para a União Europeia.
Como pode pedir o certificado
Este é um documento facultativo e gratuito e pode ser obtido no portal do SNS24. Basta apenas preencher data de nascimento e o número de utente e fica disponível em versão digital ou em papel.
As crianças até aos 12 anos estão dispensadas de apresentar o documento à chegada.
De acordo com os dados dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, só em Portugal já foram emitidos mais de um milhão de Certificados Digitais Covid.
Quem cumpre restrições na chegada a Portugal
Segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros, um Estado-membro é livre de suspender esta lei por razões excecionais. Portugal impõe restrições a quem chegue do Brasil, da África do Sul, da Índia e do Nepal.
A fiscalização da veracidade do documento é feita pelas companhias aéreas na hora do embarque. Já na chegada a mesma fiscalização fica a cargo da PSP ou do SEF.
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