As restrições anunciadas pelo Governo Regional da Madeira, por causa da evolução da pandemia, não chegam a ser inconstitucionais, conforme indica Jónatas Machado, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
A leitura das diversas medidas anunciadas pelo Governo Regional da Madeira ficam, na opinião de Jónatas Machado, aquém da inconstitucionalidade.
Se a inconstitucionalidade fosse uma linha vermelha, algumas das medidas a impor na Região Autónoma podem até estar perto, mas não a cruzam.
O momento ajuda a justificar as ações que são em tudo semelhantes ao que no continente foi decidido em situações idênticas.
Saiba mais
-
Covid-19: Madeira adia por uma semana a entrada em vigor dos testes rápidos à população
-
Novas medidas de combate à pandemia na Madeira em vigor a partir de sábado
-
Residentes na Madeira terão de fazer teste rápido à covid-19 todas as semanas
-
Covid-19: aumentam internamentos e idas à Urgência nos hospitais do Médio Tejo