"Esperança encalhada: o ataque sustentado da Hungria aos direitos de refugiados e migrantes" é o título do documento, divulgado a cinco dias do referendo promovido pelo governo conservador de Viktor Orban sobre o sistema europeu de quotas para o acolhimento de migrantes.
"Milhares de candidatos a asilo sofrem abusos violentos, são repelidos ilicitamente e detidos ilegalmente pelas autoridades da Hungria e por um sistema flagrantemente delineado para os travar", afirma a organização internacional de defesa dos direitos humanos.
Segundo o documento, centenas de candidatos a asilo esperam meses por uma resposta, em "condições degradantes", muitos outros são empurrados para território sérvio e vários foram detidos ilegalmente por longos períodos.
"O primeiro-ministro Orban substituiu o primado da lei pelo primado do medo. As suas tentativas para impedir deliberadamente refugiados e migrantes de chegar à Hungria têm sido acompanhadas por um padrão ainda mais perturbador de ataques contra eles e contra as salvaguardas internacionais criadas para os proteger", disse o diretor da AI para a Europa, John Dalhuisen.
"O tratamento chocante e os procedimentos labirínticos para [a concessão de] asilo são um estratagema cínico para manter os candidatos fora das cada vez mais militarizadas fronteiras da Hungria. Na tóxica campanha para o referendo, a venenosa retórica anti-refugiados atinge níveis inflamados", acrescentou.
O relatório baseia-se em investigações realizadas na Sérvia, Hungria e Áustria e em entrevistas a 143 pessoas, na maioria refugiados e migrantes.
A Hungria terminou há um ano a construção de uma vedação ao longo da fronteira com a Sérvia, mais tarde estendida à fronteira com a Croácia, e aprovou legislação para acelerar os processos de avaliação de pedidos de asilo, apreciados em "zonas de trânsito" -- contentores de metal -- abertos em duas passagens fronteiriças cuja capacidade não excede os 30 atendimentos por dia, deixando centenas de pessoas em campos improvisados do outro lado da fronteira.
Sobre o referendo de domingo, o documento explica que a questão colocada aos eleitores não diz diretamente respeito ao sistema de quotas ou a outras medidas europeias, mas se "a Europa deve ditar, mesmo sem acordo da Assembleia Nacional, a instalação obrigatória de cidadãos não-húngaros".
Segundo a AI, a campanha para o referendo tem sido acompanhada pela colocação de centenas de cartazes por todo o país com mensagens que relacionam refugiados e migrantes com terrorismo e outros crimes violentos.
"As mesmas mensagens são difundidas na rádio e na televisão, publicadas na imprensa e repetidas em comunicados do governo".
O relatório da AI, de 30 páginas, descreve uma série de situações de abuso dos direitos básicos dos migrantes e termina com um conjunto de recomendações ao governo húngaro e às instituições europeias.
A Bruxelas, a AI pede nomeadamente que conclua o procedimento por infração da legislação europeia neste domínio e que assegure o seu cumprimento futuro.
Lusa
