Centros de seleção de migrantes
Os centros têm como finalidade selecionar os refugiados, com direito a permanecer na União Europeia, os migrantes económicos e os cidadãos estrangeiros que podem ser repatriados para os países de origem.
Desta forma, os migrantes quando chegam a território comunitário serão enviados para as instalações de seleção onde devem permanecer até que lhes seja atribuído um estatuto de proteção ou não.
A adesão ao acordo não é obrigatória sendo que cada Estado participa no novo plano de forma voluntária.
"No território da União Europeia aqueles que são resgatados (no mar) de acordo com o Direito Internacional, devem ser acolhidos, com base num esforço conjunto, mediante a passagem por centros controlados e instalados nos Estados membros, de forma voluntária, onde um processamento rápido e seguro permitiria, com total apoio da UE, distinguir entre pessoas em situação irregular e refugiados", refere o documento final do encontro que decorreu em Bruxelas.
Plataformas de desembarque
A criação de plataformas de desembarque é uma das medidas previstas nas conclusões do Conselho Europeu para "desmantelar definitivamente o modelo de negócio dos passadores, evitando assim a trágica perda de vidas humanas".
Assim, os líderes da UE querem ver "rapidamente" explorado o conceito de plataformas de desembarque regionais, em estreita cooperação com os países terceiros pertinentes, bem como com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e a Organização Internacional para as Migrações (OIM).
"Estas plataformas deverão funcionar mediante a diferenciação das situações individuais, no pleno respeito pelo direito internacional e sem criar um fator de atração", diz o texto das conclusões.
Os 28 não mencionam diretamente os países envolvidos pois os Estados devem dar primeiro o consentimento sobre a instalação das infraestruturas nos respetivos territórios.
Prevenção à imigração ilegal
Perante o aumento das chegadas de pessoas através do Mediterrâneo Ocidental, os líderes europeus assinalam que a União Europeia "vai apoiar financeiramente e de outras formas todos os esforços dos Estados membros, especialmente Espanha e países de origem e de trânsito - em particular Marrocos - como forma de prevenção à imigração ilegal".
Devido aos recentes acontecimentos relacionados com o navio da organização não-governamental alemã Lifeline, os líderes europeus sublinham que todos os navios que operam no Mediterrâneo "devem respeitar as leis aplicáveis e não obstruir as operações da guarda costeira da Líbia".
Entre outras medidas, foi pedido um esforço adicional para implementar o acordo migratório com a Turquia e foi estabelecido um compromisso para a transferência de 500 milhões de euros para o fundo fiduciário da União Europeia para África instando os vários Estados do bloco europeu a aumentar o valor das doações.
Controlo de fronteiras e asilo europeu
Sobre os "movimentos secundários" - que se realizam para países como a Alemanha desde Estados membros onde chegam pessoas que pedem asilo -, o documento refere que a situação "põe em risco a integridade do Sistema Comum Europeu de Asilo e o Acordo de Schengen" e exige a todos os países a tomar medidas legislativas e administrativas para travar o trânsito de pessoas.
Sobre a reforma do sistema de asilo europeu as conclusões destacam "progressos" atingidos nos últimos meses.
A reunião começou às 15:00 (13:00 em Lisboa) de quinta-feira em Bruxelas e prolongou-se durante mais de 13 horas, nove das quais foram dedicadas ao debate migratório e sob a ameaça de um possível veto de Itália e as reticências do Grupo de Visegrado (Polónia, Hungria, República Checa e Eslováquia).
