Crise Migratória na Europa

Agência da ONU para os refugiados "inquieta" com nova lei italiana

Remo Casilli

Uma das medidas é a proibição das águas territoriais do país aos navios que prestam socorro aos migrantes.

O Alto Comissariado para os Refugiados da ONU (HCR) manifestou hoje "inquietação" após a aprovação pelo parlamento italiano de uma lei mais repressiva contra as organizações que auxiliam os migrantes no Mediterrâneo.

Por sua vez, a Comissão europeia anunciou a intenção de "analisar" a nova legislação italiana para "verificar a sua compatibilidade com o direito europeu", precisou um dos porta-vozes.

O texto adotado pela Câmara de deputados e pelo Senado concede poderes alargados ao ministro do Interior, Matteo Salvini, para proibir as águas territoriais do país aos navios que prestam socorro aos migrantes, confiscar as embarcações das organizações não-governamentais (ONG) e impor aos seus comandantes multas que podem ascender a um milhão de euros.

A lei deve ser ainda ratificada pelo Presidente italiano, Sergio Mattarella. O HCR está "inquieto com esta situação", reagiu em comunicado a agência da ONU para os refugiados.

"Impor emendas ou outras penalizações aos comandantes pode dissuadir ou impedir os navios privados de efetuarem as suas atividades de socorro no mar, num momento em que os Estados europeus estão praticamente descomprometidos dos esforços de salvamento no Mediterrâneo central", prosseguiu a agência das Nações Unidas.

O HCR sublinhou o "desempenho inestimável" das ONG no salvamento dos refugiados e migrantes que tentam cruzar o mar para alcançar as costas europeias.

"O empenho e a humanidade que os motivam não devem ser criminalizados ou estigmatizados", assinala ainda o texto.

O Alto comissariado para os Refugiados recorda a sua oposição ao envio dos migrantes em dificuldades para a Líbia, "que não é um local seguro".

Pelo contrário, apela aos Estados europeus que alcancem um acordo para os acolher, apesar de numa reunião dos ministros do Interior da EU, em julho em Helsínquia, não ter sido possível um entendimento sobre o designado "mecanismo de solidariedade".

O Mediterrâneo tornou-se na rota marítima mais mortífera do mundo. Segundo a Organização Internacional para as Migrações (OIM), 840 pessoas desapareceram desde o início do ano, incluindo 576 no Mediterrâneo central.

Lusa