Desafios da Mente

"A procuradora disse-me que esse foi o homem que eu escolhi"

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Inês M. Borges

Inês M. Borges

Designer Gráfica e Multimédia

Às consequências físicas, psicológicas, económicas e sociais da violência doméstica junta-se quase sempre um processo judicial muitas vezes causador de grande ansiedade e vários medos. Quando o sistema que devia proteger é também agressor, as vítimas sentem-se desprotegidas, como provam os vários testemunhos de casos reais apresentados ao longo deste trabalho.

Quando o sistema que devia proteger é também agressor

Qualquer pessoa pode ser vítima de um crime ao longo da sua vida, o que por si só constitui um acontecimento negativo. Feita a denúncia ou a queixa, é aberto um processo de inquérito, que marca o início da investigação criminal, a qual abrange um conjunto de diligências e procedimentos que têm como objetivo averiguar a existência de um crime.

Às consequências físicas, psicológicas, económicas e sociais desse crime junta-se a exigência do envolvimento num processo judicial, que pelas suas diferentes etapas, é, não raras vezes, causador de ansiedade e receios vários.

"Quando a Cruz Vermelha me veio buscar, um GNR, amigo da minha ex-cunhada, chegou a dizer-lhe a zona para onde tínhamos sido levados. Ele identificou a zona onde estávamos e isso é muito mau. É falta de sigilo".

"Na PSP, fui ouvida em frente a outras pessoas".

Como será que se sente uma vítima de violência doméstica ao ouvir de uma procuradora que esse foi o homem que escolheu? Ou, num outro caso, quando uma mulher conseguiu provar que houve mentiras e falsas declarações por parte do agressor "a resposta do Ministério Público foi que falsas declarações no âmbito das responsabiliadades parentais não é crime". Ou ainda, quando um juiz diz que as várias queixas feitas contra o agressor "são coisas do passado".

Desta forma, para além do ato criminal vivenciado, enquanto vitimação direta, a interação da vítima com o aparelho judicial e outras entidades pode resultar em novas agressões, frequentemente denominadas como vitimação secundária.

O que é a vitimação secundária?

Trata-se de uma segunda forma de vitimação desencadeada pelo tipo de resposta que é providenciado à vítima, seja através de atitudes, comportamentos, práticas suscetíveis de potenciar o trauma, ou até mesmo de omissões, que colidem com as necessidades prementes da vítima, seja ela adulta, ou criança; seja ela mulher, ou homem.

Na origem desta segunda vitimação infligida pelo sistema judicial e respetivos operadores parece estar a forma como são conduzidos determinados procedimentos judiciais e como se processa a interação com o sistema.

A título de exemplo, a sujeição a inquéritos intrusivos e ofensivos, com recurso a afirmações que responsabilizam a vítima pelo ato criminal, ou a permanência numa relação violenta; a realização de determinados exames por profissionais não habilitados e especializados para o efeito, inclusive do ponto de vista do atendimento; as diversas deslocações a tribunal ou mesmo repetir os relatos, não se fazendo uso da possibilidade de declarações para memória futura; obrigar a vítima a confrontar-se com o agressor, apesar de a lei prever que a vítima fale sem a presença deste.

"O procurador do Ministério Público, numa audiência em videoconferência, pede para me identificar com o nome e a morada. Apesar de estar muito nervosa ainda consegui pensar e perguntei-lhe o porquê de dar a morada se o agressor estava a ouvir".

"O juiz perguntou-me várias vezes se eu não queria pensar, visto que era o meu pai contra quem eu estava a apresentar queixa, se eu não queria pensar na minha decisão, pois os filhos não podem fazer isso aos pais".

Infelizmente, a lista não termina por aqui, pois existem outras possíveis situações que ilustram o potencial impacto negativo decorrente da interação da vítima com o contexto judicial e que constituem fatores promotores de grande stresse, tais como a ausência de informação, ou quando existe, surge numa linguagem pouco acessível para o cidadão; a lentidão dos serviços; o negligenciar das necessidades das vítimas, mesmo crianças, em prol de determinadas crenças e preconceitos, distantes de qualquer evidência científica; a impessoalidade do tratamento que é dado à vítima, sendo um mero número de processo.

Só a justiça é que pode cometer vitimação secundária?

Não necessariamente. A investigação comprova que, para além do contexto judicial propriamente dito, também as instituições de apoio à vítima, desde as que prestam atendimento, aquelas que são respostas de acolhimento, possuem certas políticas e procedimentos que, por vezes, são prejudiciais para o bem-estar psicológico das vítimas.

Apesar da sua relevância para a segurança da vítima, um estudo realizado em 2015 pelo Centro de Investigação e Estudos de Sociologia do Instituto Universitário de Lisboa, demonstrou que são vários os fatores que dificultam a permanência numa casa de abrigo, destacando-se o afastamento do local de origem, a convivência com outras utentes e com a equipa técnica, num regime cujas regras, por vezes, diminuem a autonomia das vítimas e que nem sempre facilita a integração das crianças.

A propósito das casas de abrigo, estudos internacionais estimam que 50 a 60% das vítimas regressam aos agressores depois de estarem acolhidas nessa resposta social, o que não poderá ser atribuível apenas a questões de dependência emocional da vítima.

Do mesmo modo, também os próprios familiares podem ser agentes promotores de vitimação secundária, em particular pelo tipo de abordagem que adotam. Por exemplo, questionar sobre os motivos da não revelação ou incentivar ao esquecimento da violência sofrida.

Quais as consequências da vitimação secundária?

Uma abordagem não adequada contribui para o agravamento da situação psicológica que se experiencia.

Para além de todo o impacto emocional resultante de um novo trauma, que pode envolver sintomatologia ansiosa ou depressiva, corre-se o risco de se vivenciar desesperança, descrédito e desconfiança para com o sistema de justiça que devia assegurar, tanto quanto possível, a proteção das vítimas e a punição dos agressores.

Por exemplo, as mulheres vítimas de violência doméstica têm, por regra, representações negativas do enquadramento jurídico-penal português, considerando-o ineficaz, vitimizador e impulsionador da impunidade do ofensor e descredibilização e penalização da vítima.

Tais evidências não só são prejudiciais dos direitos das vítimas, como podem acentuar os perigos a que estão expostas, já que as medidas de segurança nem sempre são acionadas com a celeridade que se impõe.

Por sua vez, não se pode afastar a possibilidade de que a divulgação noticiosa do desfecho de vários processos de violência doméstica em penas suspensas ou arquivamentos demova outras vítimas de denunciar ou quebrar o silêncio.

Como podemos evitar que o sistema seja também agressor?

A prevenção da vitimação secundária exige um investimento sério, efetivo, regular e difundido ao nível da formação e especialização de todos aqueles que trabalham com pessoas, ainda para mais pessoas numa situação de vulnerabilidade por terem sido alvo de um crime. Adicionalmente, sublinhe-se a importância de disponibilizar às vítimas apoio jurídico e psicológico durante e após o processo legal.

O apoio jurídico envolve, por exemplo, fornecer à vítima informação sobre o decurso dos procedimentos legais, os seus direitos ou terminologia legal, bem como na preparação e preenchimento de determinados documentos.

Por sua vez, ao nível psicológico, a disponibilização de serviços de intervenção em crise ou até mesmo de apoio psicológico afigura-se uma prioridade, visto que sofrer um crime e estar envolvido num processo judicial são reconhecidas como experiências emocionalmente stressantes para as vítimas, sobretudo de crimes violentos.

"No tribunal, o advogado questionou-me várias vezes se eu não estava a fazer aquilo para proteger a minha mãe, sendo que tive que ser eu a deitar o meu pai ao chão, porque tinha batido na minha mãe. Ele estava a dizer-me se realmente isso tinha mesmo acontecido. Estava a questionar-me intensamente quando eu ainda era uma criança. Foi um bocado complicado ."

Desta forma, não basta no Regime Jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à proteção e à assistência das suas vítimas fazer menção a condições de prevenção da vitimização secundária. É preciso concretizá-las e garantir o seu cumprimento.

Devem ser revistas as estratégias que implicam o envolvimento da vítima no processo, ser criados serviços especializados que atendam as vítimas e ser-lhes proporcionado apoio psicológico, como forma de amenizar o impacto da vitimação secundária.

A função do processo penal não se pode centrar única e exclusivamente na procura pela verdade material, mas também na vítima e nas suas necessidades, como forma de concretizar a realização da justiça.

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