O primeiro-ministro, esta segunda-feira, admite compreender a decisão do Presidente da República de convocar eleições legislativas antecipadas, considerando que não se pode apontar-lhe o dedo depois de uma crise gerada por um Orçamento chumbado logo na generalidade.
Esta posição é defendida por António Costa em entrevista à RTP, durante a qual procurou frisar que a decisão de PCP, PEV e Bloco de Esquerda de votarem contra o Orçamento do Estado logo na generalidade significou "uma rejeição liminar das linhas gerais de orientação do Governo".
"Havendo uma rejeição de fundo - aliás, sobre outras matérias que não tinham a ver com o Orçamento -, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, entendeu que isso significava que a base política em que este Governo assentava tinha desaparecido e, portanto, fazia sentido ir para eleições", observa o líder do Executivo.
António Costa diz também compreender a decisão do chefe de Estado de dissolver o Parlamento e de convocar eleições antecipadas a seguir ao chumbo da proposta do Governo de Orçamento do Estado.
"Ninguém gosta destas eleições antecipadas. Sinceramente, acho que não é possível apontar o dedo ao Presidente da República. Acho que o Presidente da República, perante as circunstâncias com que foi confrontado pelos partidos, não lhe restava escolher a menos má de todas as más soluções", sustenta.
De acordo com o primeiro-ministro, "a solução boa era ter havido um Orçamento viabilizado, sem colocar em causa o futuro do país".
Antes, na mesma entrevista, António Costa já tinha defendido que, durante as negociações, o Governo "foi até ao limite dos limites", mas não podia aceitar exigências do PCP sobre o aumento do salário mínimo para os 800 euros mensais e do Bloco de Esquerda sobre o fim da aplicação do fator de sustentabilidade do sistema público de Segurança Social para cidadãos com 60 anos de idade e 40 anos de carreira contributiva.
"Um Orçamento bom para o país não é um Orçamento que colocaria em causa o futuro da Segurança Social, ou um Orçamento que ameaça o emprego e a viabilidade económica das empresas", critica.
Questionado sobre a escolha do Presidente da República de convocar eleições para 30 de janeiro, quando o PS tinha proposto o dia 16 desse mês, o líder socialista desvaloriza essa questão.
"Quanto mais depressa melhor, mas o que é preciso é que todos se sintam bem e confortáveis. A data não é a questão fundamental. A questão fundamental que se coloca aos portugueses é saberem que Governo querem e em que condições desejam que governe", acrescenta.
Na entrevista, o primeiro-ministro defende que o seu Executivo, durante as negociações com o BE, PCP e PEV, foi "ao limite dos limites".
"Fizemos tudo, tudo, tudo o que estava ao nosso alcance. Agora, há um limite em que, em consciência, uma pessoa não pode querer para se manter a qualquer custo no poder. E qual é o limite? É o limite da razoabilidade", declarou.
Neste ponto, António Costa considerou mesmo que "o Presidente da República explicou muito bem na sua mensagem ao país que os partidos não deixaram sequer chegar à fase da especialidade" a negociação do Orçamento.
"O grosso das questões em negociação não tiveram a ver com o Orçamento. Foram o estatuto do Serviço Nacional de Saúde e a legislação laboral. A conclusão que tiro é que, se efetivamente tivesse havido vontade efetiva de prosseguir e dar continuidade à solução que iniciámos em 2016, o Orçamento não tinha chumbado na generalidade", sustenta, numa alusão crítica ao PCP, PEV e Bloco de Esquerda.
De acordo com o líder do Executivo, se o problema em causa fosse de discussão do Orçamento do Estado, esses partidos teriam optado pela abstenção, visando prosseguir o trabalho em sede de especialidade.
"Ora, não passámos sequer essa fase. O debate foi morto à nascença", termina.
