O Parlamento está oficialmente dissolvido: a partir de agora, funciona a Comissão Permanente, que tem apenas 45 deputados, e que na primeira reunião questionará o primeiro-ministro e a ministra da Saúde.
Pela primeira vez em quase meio século, o Parlamento fica dissolvido sem haver demissão do Governo.
O executivo mantém-se em plenas funções, só ficando em gestão depois da eleição dos novos deputados e até ser nomeado o novo Governo.
Para já, pode continuar a governar, mas deverá limitar-se politicamente, não tomando decisões que dependam da Assembleia, que a partir de agora fica reduzida.
Da comissão permanente, fazem parte 45 deputados, incluindo o Presidente, os Vice-presidentes e os parlamentares indicados por cada partido de forma proporcional.
Ao contrário das deputadas não inscritas, os partidos que só têm um deputado também são representados e têm a palavra já na próxima quinta-feira.
No dia 9 de dezembro, o primeiro-ministro vai à Assembleia da República para preparar o Conselho Europeu e, de seguida, será ouvida a ministra da Saúde, a pedido do PSD.
Uma semana depois, a agenda será dedicada a declarações políticas: um debate onde cada partido escolhe um tema.
Com a fiscalização do Governo por parte do Parlamento reduzida, o papel do Presidente da República fica reforçado.
Durante os próximos dois meses, não há votações de novas leis, nem apreciações de vetos do Presidente.
A morte medicamente assistida, por exemplo, fica para a próxima legislatura.
A dissolução deixa também vários diplomas pelo caminho, como as mudanças nas ordens profissionais, a legalização da canábis ou o direito à autodeterminação de género nas escolas, temas que devem voltar ao plenário se for essa a decisão dos deputados que vão compor o novo Parlamento.