Eleições Legislativas

Legislativas: PCP acredita que Governo terá solução para pessoas confinadas poderem votar

Governo pediu parecer ao Conselho Consultivo da PGR para saber se o isolamento no quadro da covid-19 impede o exercício do direito de voto.

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, disse esta sexta-feira acreditar que o Governo vai encontrar soluções para que quem está confinado possa votar nas eleições legislativas de 30 de janeiro.

“Acredito que o governo é capaz de encontrar soluções que minimizem qualquer estrago e permitam a participação ativa e massiva para bem da própria democracia”, afirmou o comunista, à margem de um encontro com editores e escritores na UNICEPE – Cooperativa Livreira de Estudantes do Porto.

Na quarta-feira, o Governo pediu um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) para saber se o isolamento no quadro da covid-19 impede o exercício do direito de voto ou se poderá ser suspenso para esse efeito.

A questão não é unânime entre constitucionalistas, que divergem quanto à eventual suspensão do isolamento para votar nas eleições legislativas de 30 de janeiro, com Bacelar de Vasconcelos a considerar que seria uma boa solução e Paulo Otero a defender que “não é possível conciliar isolamento” e voto.

Para o líder comunista, o direito de voto é um direito “incontornável” que integra o princípio da liberdade e da democracia, por isso, considera que com “algumas medidas” as pessoas confinados vão poder votar, remetendo contudo a responsabilidade de encontrar uma solução para o governo.

“Acho que é possível com algumas medidas, não me cabe a mim dizer, o governo terá essa responsabilidade”, sublinhou

Na quinta-feira, o porta-voz da Comissão Nacional de Eleições defendeu que o direito ao voto por cidadãos em isolamento está “constitucionalmente garantido” e que nem o Conselho de Ministros ou qualquer autoridade sanitária podem limitá-lo.