O líder do Chega não ficou indiferente ao documento, entregue na passada sexta-feira no Tribunal de Lisboa e elaborado pelo advogado Ricardo Sá Fernandes.
Trata-se de uma ação especial de tutela de personalidade e os autores, da comunidade cigana, pretendem que André Ventura, além de obrigado a retirar os cartazes num prazo de 24 horas, seja também obrigado a pagar uma multa de 5 mil euros por cada dia de atraso ou por cartazes que venham a ser colocados e que tenham semelhante conteúdo.
Nos cartazes que foram colocados em vários locais, incluindo na Moita, Montijo e Palmela, lê-se a seguinte frase, que está acompanhada pela fotografia de André Ventura, na qualidade de candidato a Presidente da República: "Os ciganos têm de cumprir a lei".
Para os autores da ação, os cartazes "passam a mensagem de que os ciganos não cumprem a lei", o que "estigmatiza e humilha o povo cigano no seu todo".
"Sentem-se impotentes para fazer parar a onda de xenofobia e de desprezo pelo povo cigano que a colocação dos cartazes gera na sociedade portuguesa", lê-se ainda na ação que, a ser aceite pelo tribunal, não necessita de passar pelo Ministério Público.
A mensagem que consta nos cartazes "ofende a sua integridade moral e o seu direito à dignidade", consideraram ainda os autores da ação, que acrescentaram que "André Ventura não se pode refugiar na liberdade de expressão".
O pedido de Ventura à justiça
Numa conferência de imprensa marcada em cima da hora para a tarde desta segunda-feira, o líder do Chega e candidato à Presidência da República alerta para o que classifica de “ataque” para “anular e calar um candidato” e espera, diz, que os tribunais “não se deixem manipular e condicionar”.
Ventura considera ainda que há uma intenção de “judicialização no meio da política e da campanha eleitoral”.
“O tribunal será soberano na decisão que tomar sobre estes cartazes” mas, sublinhou Ventura, ”nunca se viu uma tal tentativa (...) de ganhar nos tribunais aquilo que não se consegue ganhar no debate político".
Ainda assim, acrescentou, vincado por várias vezes que se trata de uma opinião que só o vincula a ele e não ao partido, que se o tribunal devidir pela retirada dos cartazes “estará a dar um sinal errado às próximas campanhas, à liberdade de expressão e à comunidade cigana”.