Presidente da República pode demitir o Governo se este puser em causa o regular funcionamento das instituições?
Durante o debate contra Catarina Martins, o candidato António Filipe afirma: "O que diz a Constituição é que o Presidente da República pode demitir o Governo se este puser em causa o regular funcionamento das instituições democráticas". Será mesmo assim?
O artigo 195.º da Constituição descreve, no ponto 2, que a única situação em que o Presidente pode demitir o Governo é "quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas", depois de ouvido o Conselho de Estado.
