Bernardo Ferrão e Eunice Lourenço, editora de política do jornal Expressão, explicam que cabe a cada um dos 308 presidentes de câmara do país decidir individualmente sobre as condições no seu município para a realização das eleições persidenciais, agendadas para domingo, dia 8 de fevereiro. A Comissão Nacional de Eleições não tem competência para decidir sobre esta matéria, podendo os autarcas optar por deslocalizar mesas de voto ou cancelar as eleições no seu concelho.
Bernardo Ferrão principia a sua intervenção na antena da SIC Notícias referindo que, neste momento, “fala-se sobretudo de cheias e já não tanto da depressão Kristin”, o que “muda a situação”, já que muitas ruas de diversas localidades estão intransitáveis.
Por conta desta situação, André Ventura pediu, esta quinta-feira, o adiamento das presidenciais, mas Bernardo Ferrão lembra que “não há um quadro legal” para o que o candidato está a pedir.
“A decisão terá de ser tomada por cada um dos presidentes de câmara dos 308 municípios portugueses”, informa.
Eunice Lourenço completa dizendo que a Comissão Nacional de Eleições não decide sobre esta matéria:
“Teriam todos [os autarcas] de dizer e fazer uma ata a justificar que no seu concelho não há condições para realizar as eleições, sendo que cada autarca pode e deve avaliar as condições e pode, aliás, decidir que há só uma secção de voto de todo o seu concelho que não se realiza ou podem decidir em relação a todo o município.”
Reforça que, por isso, que “não há um mecanismo legal que permita ao Presidente da República ou à Assembleia da República decidir o adiamento geral da eleição.”
Regressando às recentes declarações de André Ventura, Eunice Lourenço explica que o líder do Chega pede “não é fazível”, com Bernardo Ferrão a afirmar que o candidato “pode estar a tentar provocar um choque em cadeia”, depois de a autarca de Alcácer do Sal ter decidido adiar as eleições.
A editora de política do jornal Expresso menciona que vários locais de voto já foram alterados. “Há informação de que há, neste momento, já pedidos para deslocalizar mesas de votos, serão mais ou menos 40”, acrescenta.
Assim sendo, “das duas uma”:
“Têm de ser os 308 autarcas do país a dizerem ‘não há condições no meu concelho para se realizarem eleições’. E, portanto, ou arranjam a alternativa, deslocalizam mesas de voto para outros sítios, ou então cancelam as eleições e adiam para a semana seguinte”, sumariza Bernardo Ferrão.
O adiamento poderá ser pedido até ao próprio dia das eleições presidenciais.