O cabeça de lista do Livre às eleições europeias tem dúvidas quanto à legalidade da promulgação imediata do diploma que acaba com as manifestações de interesse.
Esta terça-feira, Francisco Paupério defendeu que o documento deveria passar primeiro pela Assembleia da República.
“Pela condição deste Governo minoritário, consideramos que também devia ser discutido no Parlamento. Estamos a avaliar essa legalidade e se acharmos que temos razão vamos fazer-nos ouvir”, disse.
Paupério criticou ainda o momento escolhido pelo Governo para apresentar o plano para a imigração, já que este “não é um problema que apareceu nesta campanha, já vinha de antes”.
“Não consideramos que foi o momento certo para apresentar. (...) Sabemos que estes dois governos não tiveram capacidade para gerir estes 400 mil imigrantes”, acrescentou.
O Presidente da República justificou esta terça-feira a promulgação imediata do diploma com a “urgência” da matéria, pediu serenidade e lembrou que, se assim o entender, o Parlamento pode chamar o diploma para apreciação.
Recorde-se que o Governo apresentou na segunda-feira o novo plano para as migrações, com 41 medidas, incluindo o fim das manifestações de interesse, que permitiam - até agora - a entrada em território português de imigrantes sem visto de trabalho.
Um plano que Montenegro anunciou como não sendo “nem de portas fechadas, nem escancaradas”, mas que define regras (mais apertadas) a partir de agora.