O Governo apresentou esta segunda-feira o novo plano de ação para as migrações, assente em quatro pilares: imigração regulada, apostar na atração de talento estrangeiro, acolher bem e com humanismo quem vem, e colocar o Estado a funcionar melhor.
Porque “o tema das migrações é hoje incontornável”, Luís Montenegro assumiu que o Governo quer adotar uma política que não é “simultaneamente nem de portas fechadas, nem escancaradas”, mas, para isso, são precisas regras, assumiu.
“Entendemos que é preciso regular a imigração para dar dignidade às pessoas. Portugal não deve estar nem vai estar de porta fechada aos que procuram oportunidades, que têm qualificação e que nos fazem falta. (...) Mas também não podemos ir para o extremo de escancarar portas sem fazer controlo nem acompanhamento, largando as pessoas ao abandono. E para isso precisamos de ter regras”, afirmou.
É aqui que entra o novo plano de ação para as migrações, elaborado com um espírito de “respeito e especial cuidado na dignidade e sentido de humanismo”, garantiu o primeiro-ministro.
As novas medidas para a imigração
Num documento com 41 medidas, destacam-se a extinção do designado procedimento de Manifestação de Interesse - que, segundo o Executivo, “passou a permitir uma entrada sem regras” - e a reestruturação da AIMA.
“Este regime permite a sanação permanente de entradas irregulares, tendo sido usado como “porta aberta” e fonte de grande parte das pendências. Este regime é extinto com efeitos imediatos e para o futuro, através de Decreto-Lei do Governo”, lê-se no comunicado divulgado pelo Governo.
Significa isto que, a partir de agora, será necessário um contrato de trabalho para obter um visto de residência.
Apesar desta decisão, o Governo compromete-se a processar todos os pedidos já apresentados, desde que "tenham sido instruídos corretamente" ou tenham "mais de um ano de descontos para a Segurança Social".
Será ainda criada a Unidade de Estrangeiros e Fronteiras (UEF) na PSP, responsável pelo controlo de fronteiras, de retorno e de fiscalização em território nacional.
"A AIMA não está a funcionar bem e vamos ter que reestruturar o seu funcionamento, vamos ter que pedir à PSP um reforço de meios numa unidade de estrangeiros e fronteiras", anunciou Montenegro.
Em relação aos mais de 400 mil processos pendentes, o Governo propõe um processo urgente de resolução, que implica a criação de uma estrutura de missão que integrará funcionários da AIMA, inspetores do ex-SEF e outros “especialistas recrutados temporariamente para este projeto”. O objetivo é apreciar, de forma expedita, estes pedidos e agilizar o atendimento presencial.
Nesse sentido, o Executivo irá avançar com a contratação de 45 peritos analistas de vistos na Direção-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas para reforçar os consulados.
Entre as 41 medidas apresentadas, que pode consultar na íntegra no slideshow acima, o plano inclui ainda o aumento da capacidade dos centros de instalação temporária e a construção de novos centros. Recorde-se que é nestes locais que os cidadãos estrangeiros aguardam, por exemplo, por decisões sobre autorização de entrada em Portugal.
“Não há relação direta entre imigração e criminalidade”
Na sua apresentação, Luís Montenegro fez questão de sublinhar que não há uma relação direta “entre imigração e o aumento de índices de criminalidade”, acrescentando que não se devem estigmatizar comunidades “à boleia de episódios que são casuísticos”.
“Questão diferente é que deixemos avolumar, em alguns pontos do país, pessoas em especial vulnerabilidade - a viver 20 e 30 numa casa - e que essa imagem possa dar uma sensação de insegurança aos demais”, disse.