O secretário-geral do Partido Socialista, Pedro Nuno Santos, considera que o plano para as migrações apresentado esta segunda-feira pelo Governo é "vago e abstrato" e alerta que pode dificultar a regularização de imigrantes, deixando-os numa situação "desumana".
O responsável socialista começa por lembrar que Portugal é um país com uma "forte comunidade de emigrantes" espalhada pelo mundo. Nesse sentido, considera que devemos receber os imigrantes "da mesma forma que exigimos que os portugueses sejam recebidos lá fora".
Além disso, refere que há setores, como a agricultura, a construção civil e o turismo, que "dependem dos trabalhadores estrangeiros".
"Não existe relação direta entre o aumento da imigração e a criminalidade", argumenta ainda.
De seguida, Pedro Nuno Santos refere que a "medida concreta" do plano para as migrações apresentado esta segunda-feira pelo Governo é a extinção do designado procedimento de Manifestação de Interesse.
"Este conceito tem como objetivo regularizar a situação de trabalhadores que já estão a trabalhar em Portugal há pelo menos um ano, com contrato de trabalho e com descontos para a Segurança Social. Ora, o fim imediato desta figura jurídica vai deixar uma situação de vazio. Podemos estar a criar um problema para o futuro, com trabalhadores a trabalhar, a descontar mas sem possibilidade de se regularizarem", avisa o líder socialista, acrescentando que o trabalhadores ficariam numa "situação desumana".
Apesar de considerar "concreto" em relação ao fim da Manifestação de Interesse, o secretário-geral do PS defende que o plano é "vago e abstrato" num conjunto "muito vasto" de medidas. E acusa o Governo de "não dar respostas no futuro".
"Não se prevê que o reforço dos serviços consulares seja suficiente para terminarmos com esta figura jurídica", acrescenta.
O Governo apresentou esta segunda-feira o novo plano de ação para as migrações, assente em quatro pilares: imigração regulada, apostar na atração de talento estrangeiro, acolher bem e com humanismo quem vem e colocar o Estado a funcionar melhor. O primeiro-ministro assumiu que quer adotar uma política que não é "nem de portas fechadas, nem escancaradas".
Entre as 41 medidas, destacam-se a extinção do designado procedimento de Manifestação de Interesse e a reestruturação da AIMA. A partir de agora, será necessário um contrato de trabalho para obter um visto de residência.