O Parlamento aprovou esta sexta-feira a nova versão da lei da morte medicamente assistida. Depois de o Presidente da República ter levantado dúvidas constitucionais e de ter devolvido o diploma à Assembleia, a maioria dos deputados voltou a aprovar a lei, que sofreu algumas alterações.
A nova versão alterou oito conceitos, entre eles o de lesão definitiva de gravidade extrema. A clarificação acontece depois do Tribunal Constitucional ter chumbado uma parte do texto e do Presidente da República ter devolvido o diploma ao Parlamento.
Agora, Marcelo tem novamente a palavra. O Presidente vai avaliar as alterações e decidir se promulga, veta ou volta a enviar a lei para o Tribunal Constitucional.
A lei da morte medicamente assistida teve 138 votos a favor, uma larga maioria que juntou a bancada do PS quase toda, o Bloco de Esquerda, o PAN, Os Verdes, o Iniciativa Liberal e as deputadas não inscritas. Contra votaram PCP, CDS, Chega e grande parte da bancada do PSD.
Entre os sociais-democratas houve 13 votos a favor, incluindo o de Rui Rio.
A agenda do Parlamento a pouco tempo da dissolução
A menos de um mês do Parlamento ser dissolvido, há dezenas de diplomas a serem votados. Esta sexta-feira foram aprovadas as novas regras do teletrabalho e a lei de bases do clima.
Por outro lado, e depois de ter recebido luz verde na especialidade, o projeto do PSD para transferir o Tribunal Constitucional para Coimbra foi chumbado na votação final.
Nas próximas semanas, a maratona de votações promete continuar. Há projetos para acabar com a libertação de presos por causa da pandemia e um pacote de leis anti-corrupção, por exemplo. Depois da dissolução, funciona apenas a comissão permanente, com um número reduzido de deputados.