O líder do PSD admite que há deputados que estão a pensar avançar com um pedido de fiscalização sucessiva do diploma da eutanásia, mas rejeita tentar obter o apoio de outros partidos, porque diz que o PSD tem deputados suficientes para fazer esse pedido.
O presidente do PSD falava aos jornalistas em Ansião, distrito de Leiria, no âmbito da iniciativa "Sentir Portugal", depois de o líder parlamentar do partido ter afirmado que subscreverá um pedido de fiscalização sucessiva ao diploma que regula a eutanásia se um grupo de deputados sociais-democratas avançar, adiantando que tal não será feito de forma oficial pela bancada.
Na reunião da bancada parlamentar do PSD, que decorreu à porta fechada, Joaquim Miranda Sarmento transmitiu aos deputados que não é intenção da direção da bancada fazer uso, nessa qualidade, deste instrumento de recurso para o Tribunal Constitucional, mas lembrou que bastam 23 deputados (um décimo) para o fazer.
O presidente do PSD lamentou que "os partidos na Assembleia da República, nomeadamente, aqueles que têm sustentado esta alteração legislativa, não tenham dado seguimento àquilo que foi a mensagem do sr. Presidente da República, nomeadamente no que diz respeito a instar o parlamento a não agir de forma apressada e a atender à especial sensibilidade deste tema".
Referindo que na bancada social-democrata "os deputados vão exprimir a sua opinião em liberdade de voto, como é costume nestas matérias no PSD", Luís Montenegro observou que "todos eles estão com todos os instrumentos que o regimento [da Assembleia da República] e a Constituição lhes atribuem, em condições de, de forma subsequente, poderem suscitar a fiscalização sucessiva da constitucionalidade".
A Assembleia da República deverá confirmar na sexta-feira o diploma vetado pelo Presidente da República sobre a morte medicamente assistida, intenção anunciada por PS, BE, IL e PAN, obrigando assim à sua promulgação.